Renan: Parecer favorável à reeleição no Congresso é juridicamente 'irretocável'

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou nesta quinta-feira, 10, como "absolutamente defensável" e "irretocável" o parecer apresentado pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Barroso a favor da possibilidade de reeleição à presidência de uma das Casas do Congresso, no caso de o candidato ter assumido o posto para um mandato tampão.

"Acho que as circunstâncias dele Rodrigo Maia, de não ter sido eleito para um mandato, apenas completou um mandato, o próprio parecer do ministro Barroso, por ocasião da tentativa do presidente Garibaldi de se reeleger, tem lógica e é absolutamente defensável. Não sei como anda a questão do ponto de vista político, dos partidos, mas juridicamente o parecer do Barroso é irretocável", afirmou Renan.

Questionado sobre se tal entendimento também não poderia beneficiá-lo, Renan negou que pretenda disputar a próxima eleição para o comando do Senado também prevista para ocorrer em fevereiro de 2017. "Não sou candidato. Já fui 4 vezes presidente do Senado, vamos abrir um espaço para a renovação", ressaltou.

O parecer de Luiz Barroso, citado por Renan, foi apresentado no final de 2008, quando ele ainda era professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela ocorreu a pedido do então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que após assumir um mandato tampão para o comando da Casa, reuniu diversos pareceres de constitucionalista. Em todos os documentos, o peemedebista teve o aval para se candidatar novamente para a disputa ocorrida em 2009. Além de Barroso, também foram consultados e se posicionaram a favor juristas como Francisco Rezek, ex-ministro do STF; Maurício Corrêa, ex-presidente do STF; e Diogo Figueiredo.

Conforme revelou a reportagem no último dia 30, a utilização dos pareceres deve ser utilizada por integrantes do grupo do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de dar a ele respaldo jurídico para disputar a reeleição ao comando da Casa, no próximo mês de fevereiro.

Assim como Garibaldi, Maia assumiu mandato tampão em julho deste ano, no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo aliados de Maia, a ideia de apresentar uma consulta na Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema deve ocorrer no próximo mês em dezembro.

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