Fachin: descumprimento de decisão pelo Senado será discutida no plenário do STF

Brasília, 07 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 7, ao chegar ao Supremo, que o plenário da Corte deve discutir nesta tarde o descumprimento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela Mesa do Senado.

Ele disse ainda ver como um "gesto de responsabilidade" da presidente Cármen Lúcia o fato de a decisão sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) ter sido colocado em pauta nesta quarta-feira, com rapidez. "A sensação que tenho é de que ao iniciar os debates teremos posições as mais diversas possíveis", disse Fachin.

Na chegada para a votação da liminar que determina afastamento de Renan, o ministro Celso de Mello disse que a decisão envolve uma questão muito delicada, "como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes".

Ele afirmou também que não vê risco de quebra da ordem institucional. "De modo algum. As autoridades responsáveis que chefiam os três poderes da república são autoridades altamente responsáveis e tem consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a constituição, mas há um comando que se impõe a observância dos três poderes da república: o convívio harmonioso", disse.

Em uma conversa rápida com a imprensa na entrada do salão, Celso de Mello disse também que a decisão do dia de hoje não está atrelada à votação da ação da Rede que pede o veto de réus na linha sucessória presidencial. "Hoje nós vamos discutir uma questão específica. Se se referenda ou não a decisão do ministro Marco Aurélio", disse. "Acho que aspectos referentes à plausibilidade jurídica do tema, esses aspectos certamente vão ser debatidos", observou.

Celso de Mello diz também acreditar que a votação seja concluída hoje mesmo. "Tudo vai depender da intervenção dos ministros. É uma questão muito delicada, como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos poderes. Portanto, o STF, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, um princípio que rege a vida institucional desse país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio, um voto sempre muito bem elaborado, e a partir daí certamente se estabelecerá uma discussão, um debate. Eu tenho noção de que talvez não tome a sessão inteira", disse o decano da Corte.

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