Renegociação de dívidas estaduais muda no Senado e prevê Regime Especial

Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou nesta noite de terça-feira, 13, no plenário do Senado, mudanças no texto do projeto de renegociação da dívida dos Estados. A principal delas é a inclusão de um regime especial para Estados em dificuldades financeiras, que vai permitir a renegociação de dívidas e a contratação de novos empréstimos. Com as mudanças, a votação do projeto ficou para quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Fui informado de que o Ministério da Fazenda proporia um regime especial para Estados em dificuldades. Por isso, manifestei de pronto minha disposição em acolher esse regime especial", disse Monteiro ao apresentar as mudanças. A instituição do regime especial para os Estados foi incluída por meio de uma subemenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Nunes disse que a instituição desse regime vai satisfazer a uma necessidade "premente" dos Estados. "O regime vai dar fôlego indispensável para a prestação de serviços nos Estados", disse. Segundo Monteiro, a alteração vai trazer benefícios, mas também contrapartidas.

Além disso, o relator sinalizou o acolhimento de emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que propõe um tempo maior de vigência do teto de gastos nos Estados. A proposta inicial previa duração de dois anos, mas a emenda estendeu o período a dez anos, com possibilidade de revisão no método de correção no 5º ano. Essa medida vai ao encontro dos pontos já negociados entre governadores e a União. O relator disse ainda que merecem prosperar emendas que ampliam a transparência nas contas dos Estados.

Em meio às mudanças, senadores da oposição pediram mais tempo para discutir as medidas entre os parlamentares e com os governadores. Por isso, a votação foi transferida para quarta-feira, 14, quando deverá ser o primeiro item da pauta.

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