Maia encaminha à CCJ consulta sobre sua recondução à presidência da Câmara

De Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta quinta-feira, 15, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta sobre a possibilidade dele ser reconduzido ao comando da Casa em fevereiro de 2017. O questionamento foi apresentado pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e pede esclarecimentos à CCJ se membro da Mesa eleito para mandato suplementar pode ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição subsequente e na mesma legislatura.

Rosso tentou protocolar a consulta diretamente na CCJ na segunda-feira, 12, mas foi orientado a apresentar o documento primeiro na Mesa Diretora, que se encarregaria de numerar a consulta e despachar para a CCJ. O deputado do PSD, que é pré-candidato à presidência da Câmara no próximo biênio, diz que a medida visa resolver a questão internamente.

Líderes do "Centrão" trabalham contra a recondução de Maia e esperam que ainda nesta quinta o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), indique o relator da consulta. Em tese, a CCJ ainda pode ter duas sessões deliberativas antes do início do recesso de fim de ano: na próxima segunda e na terça-feira, mas dificilmente terá tempo hábil para votar o parecer do relator.

Segundo deputados do Centrão, Serraglio vai indicar um parlamentar de perfil "constitucionalista" para apresentar o parecer.

É esperado para esta quinta o protocolo de uma ação do Centrão no STF para barrar a candidatura de Maia. Para o Centrão, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara proíbem a reeleição de presidentes da Casa no mesmo mandato. Maia, por sua vez, argumenta que a proibição não vale para presidentes de mandato-tampão, como ele. O deputado do DEM foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo.

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