Ultracargo vai se reunir com MP com eventual proposta de acordo sobre incêndio

São Paulo - A Ultracargo tem nova reunião marcada com o Ministério Público do Estado de São Paulo, em 7 de fevereiro de 2017, para apresentar uma análise do incêndio que atingiu um terminal operado pela companhia em Santos, em 2015, junto com uma eventual proposta de acordo.

Representantes da empresa se reuniram na semana passada com o MP, para avaliação da possibilidade de acordo com relação aos danos causados pelo incêndio que durou cerca de nove dias. O MP havia calculado os danos ao meio ambiente em R$ 3,671 bilhões, que é a indenização estipulada para a Ultracargo em um eventual acordo.

Esse valor engloba apenas os prejuízos que os investigadores conseguiram visualizar, explicou a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), constituído no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, Flávia Maria Gonçalves.

Conforme ata da reunião obtida pelo Broadcast, a Ultracargo discordou do laudo no qual consta o cálculo de R$ 3,671 bilhões. Ainda assim, o documento diz que a Ultracargo gostaria de "avançar sobre a discussão sobre um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) geral".

A promotora explicou que, antes do laudo do MP, a empresa havia apresentado uma proposta de acordo na qual o valor de indenização era "bastante aquém" do valor do dano ambiental. "Não chegava nem a 1%. Essa nova eventual proposta terá de ser bem mais ousada", disse.

Outro ponto elucidado pela promotora do Gaema é que todas as empresas envolvidas respondem solidariamente pela indenização. Assim, além da Ultracargo, um eventual pagamento poderia recair sobre a Raízen, que é dona do Terminal de Exportação de Álcool de Santos (Teas). Representantes da Raízen também participaram do encontro na semana passada.

"A responsabilidade civil ambiental é objetiva, e não contratual. Todas as empresas que tinham lucro com a atividade respondem. No contrato de arrendamento, a Raízen tinha a obrigação de fiscalizar a atividade da Ultracargo", disse Flávia ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Em uma eventual judicialização, não tem como excluir uma ou outra, teria de propor ação contra todas", acrescentou.

No entanto, cabe ressaltar que, para fins do TAC, a negociação está sendo levada adiante apenas pela Ultracargo. Conforme explicou uma fonte ao Broadcast, a iniciativa foi da Ultracargo, que se comprometeu a apresentar uma proposta.

Novos fatores

Desde que o cálculo do MP foi divulgado, surgiu um novo fator a ser considerado pelos técnicos do MPF. As comunidades de pescadores prejudicados que até então estavam excluídos do processo enviaram representação ao Gaema, que reabriu a possibilidade de que a listagem de pescadores fosse novamente checada.

"Foi explicado que estes pescadores possivelmente excluídos estão sendo cadastrados, através de uma autodeclaração elaborada com base na convenção 169. Depois da revisão do texto da autodeclaração, a ONG Maramar ficou incumbida de divulgar e convocar os pescadores junto às comunidades pesqueiras que se sentiram excluídas. Há uma previsão de que tal listagem chegue no início de janeiro de 2017", diz a ata.

Segundo a promotora, existia uma listagem inicial com cerca de 450 pescadores, mas ao longo da investigação surgiram questionamentos relativos a outras comunidades da região que não tinham se manifestado. "Esse número vai crescer... O Ministério Público não cobra danos diretos por eles terem ficado impedidos de pescar, mas pode exigir reparação quanto ao dano moral coletivo da comunidade. E cada pescador tem direito a entrar com ação individual contra as empresas envolvidas", explicou.

Flávia relatou que foi calculada uma quantidade de peixes que ficaram boiando em quase 9 toneladas. Contudo, não foi possível mensurar os animais que foram para o fundo do mar e toda a cadeia alimentar atingida.

Outro lado

Procurada, a Ultracargo informou que "permanece em diálogo com o Ministério Público Estadual, com vistas a alcançar um acordo satisfatório para as partes envolvidas". Acrescentou que "não se manifestará sobre o conteúdo das negociações em curso".

A Raízen enviou o seguinte posicionamento: "A Raízen participou de reunião na última quinta-feira com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Ultracargo, com o objetivo de acompanhar a continuidade das tratativas para a celebração de TAC que vêm sendo mantidas entre estes últimos desde o ano passado. A Raízen acredita que será alcançado acordo satisfatório para as partes envolvidas e não se manifestará sobre o conteúdo das negociações em curso."

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