MPE denuncia Sérgio Cabral por improbidade

Rio - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta terça-feira, 20, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e dois ex-secretários por improbidade administrativa. Eles são acusados de ter autorizado ilegalmente, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno 2 da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. O peemedebista está preso atualmente, mas por causa de outro processo.

O MPE alega que os ex-secretários estaduais Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) autorizaram o funcionamento da empresa mesmo sem ela ter preenchido os requisitos necessários para a obtenção da licença de operação. O caso ocorreu após a companhia ter recebido incentivos fiscais do governo estadual para se instalar na região.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e incluiu também a empresa. O MPE afirma que a "decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental".

Segundo o Gaema, o Instituto Estadual do Ambiente já havia recusado o funcionamento do Alto Forno 2 em função de uma série de irregularidades. Uma das principais foi o caso da chamada "chuva de prata", acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, que, de acordo com a ação, afetou a vida e a saúde de moradores.

Após esse primeiro incidente, Cabral teria afirmado que a empresa "tomou as previdências necessárias" para que ele não se repetisse, segundo o MPE. Mas, dez dias após a autorização para o Alto Forno 2, outro episódio de "chuva de prata" foi registrado.

O MPE pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos por até oito anos até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A TKCSA, segundo a nota do MPE, também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos. A promotoria pede, ainda, a condenação dos réus para que reparem os danos causados ao ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Resposta

A TKCSA informou que não foi notificada e, por isso, não pode comentar o assunto. No entanto, diz em nota que conduziu seu processo de licenciamento de operação dentro de todos os parâmetros legais e com acompanhamento das autoridades ambientais.

Os advogados de Cabral não responderam às ligações da reportagem. Marilene informou, em nota, que a decisão de autorizar o funcionamento do "foi precedida de pareceres jurídico e técnico". Bastos não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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