Governo espera chegar até amanhã à liberação de R$ 3,7 bi em pagamento de emendas

Brasília, 29 - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta quinta-feira, 29, que as emendas parlamentares deverão receber R$ 3,7 bilhões neste ano e as liberações serão concluídas até esta sexta-feira, 30. Segundo o ministro, a programação segue à risca a legislação vigente e o governo acredita que emendas que somam R$ 1 bilhão não conseguirão receber recursos por problemas na execução.

Segundo Dyogo Oliveira, a previsão de pagamento de emendas em 2016 era de R$ 4,7 bilhões. Nem todos esses recursos, porém, serão liberados e há expectativa de frustração de R$ 1 bilhão nos pagamentos. "O pagamento dessas obras depende da execução. Então, é preciso que haja execução efetiva", disse, ao comentar a situação das emendas frustradas. "Assim, esperamos chegar até amanhã à liberação de R$ 3,7 bilhões em emendas".

O ministro explicou que a execução das emendas segue a legislação que prevê que esses pagamentos devem respeitar o montante equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do governo e pode, ainda, incluir 50% de exercícios anteriores.

Repatriação

De acordo com o ministro, o governo federal discute com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar esclarecer o imbróglio sobre o depósito de parte da multa da repatriação aos municípios que seria feito nesta quinta-feira, mas foi barrado pelo órgão de fiscalização que pede que a operação seja feita amanhã, como previsto originalmente. "Estamos discutindo com TCU tentando esclarecer a questão do depósito dos municípios", disse ele.

O ministro frisou que, para o governo federal, o ideal é realizar a transferência dos recursos - que ocorre através do Fundo de Participação dos Municípios - hoje ou amanhã. "Se fizermos o pagamento ainda este ano, teríamos efeito zero no Orçamento. Se fizemos em 2017, vamos ter problema", disse, ao comentar que o montante ficaria no caixa na virada do ano, o que criaria uma sobra de caixa em 2016 e levaria o governo a começar o ano com a obrigação do depósito. "Começaríamos o ano com uma situação contrária: tendo de fazer despesa". "Já contatamos o TCU para tentar explicar essas circunstâncias", completou.

Apesar do debate entre prefeitos que pressionam para o depósito o quanto antes, o ministro do Planejamento notou que o recurso só estará disponível para as prefeituras no início de 2017. "Mesmo que o pagamento seja feito hoje ou amanhã, o recurso só ficará disponível a partir de 2 de janeiro para as prefeituras", disse.

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