Rio começa ano com fatura extra de R$ 835 milhões

  • Fábio Motta/Estadão Conteúdo

    5.jan.2017 - Servidores protestam contra o atraso no pagamento de salários e pensões

    5.jan.2017 - Servidores protestam contra o atraso no pagamento de salários e pensões

Ainda sem ter concluído o pagamento dos salários do ano passado, o Estado do Rio de Janeiro começa 2017 com uma fatura adicional de quase R$ 1 bilhão para bancar aumentos ao funcionalismo estadual. A maior parte do custo vem de reajustes para servidores da segurança, aprovados às vésperas da eleição de 2014.

Em meio às dificuldades, o governo fluminense pediu ao Supremo Tribunal Federal proteção contra os bloqueios de recursos determinados para a União. A justificativa foi justamente a de que as retenções de valores impediam o depósito dos salários.

Apenas na folha de janeiro, o gasto adicional será de R$ 67,9 milhões, que serão desembolsados no mês de fevereiro, caso não haja novos atrasos. O impacto total neste ano é estimado em cerca de R$ 835 milhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa para postergar os aumentos para 2020 e, assim, evitar maior pressão sobre os cofres do Tesouro estadual. Mas, com a base do governo fraturada, o peemedebista assistiu à devolução do texto pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu colega de partido.

Com isso, tiveram reajuste membros das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros e os agentes penitenciários. O custo em 2017 ainda contempla uma última parcela de aumento que será incorporada aos salários de auditores fiscais em julho deste ano. Em 2018, o impacto sobe a R$ 1,079 bilhão, por conta da elevação do teto do funcionalismo estadual, que passará a vigorar para todas as categorias no ano que vem.

A situação financeira do Rio é uma das mais delicadas. Primeiro a decretar calamidade financeira, o Estado deve ter um déficit de R$ 19,3 bilhões neste ano, e parte considerável da Receita Corrente Líquida (RCL) é destinada a despesas de pessoal. O comprometimento estava em 62,84% em 2015, de acordo com boletim do Tesouro Nacional, acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante das dificuldades, o Rio recorreu ao STF para tentar impedir o bloqueio de recursos pela União e, assim, garantir verba para os salários. O governo tem determinado as retenções depois de ter de honrar dívidas não pagas pelo Rio referentes a empréstimos obtidos com o aval do Tesouro Nacional. Nesta semana, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deferiu duas liminares suspendendo o bloqueio de aproximadamente R$ 374 milhões.

Se o dinheiro fosse bloqueado, o Rio não teria conseguido pagar nesta semana duas parcelas dos salários de novembro para os grupos de funcionários do Executivo estadual que não estão na lista prioritária. Os únicos que estão recebendo em dia e nos valores integrais são os servidores ativos de Educação, Procuradoria Geral do Estado, e Secretarias de Fazenda e de Planejamento, além de ativos e inativos da Segurança e parte dos servidores ativos da Saúde.

Mesmo a fórmula para a priorização dos grupos tem sido criticada. Isso porque, enquanto alguns servidores do Executivo são priorizados, outros ficam sem receber até que haja mais dinheiro no caixa do governo.

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