Em nova derrota, Alckmin tem de baixar tarifas intermunicipais de transporte

Em São Paulo

  • Jorge Araújo/Folhapress

    Justiça vetou o aumento das passagens de ônibus intermunicipais e da taxa de acesso a alguns terminais

    Justiça vetou o aumento das passagens de ônibus intermunicipais e da taxa de acesso a alguns terminais

Decisão publicada na Justiça na tarde desta quinta-feira (11) ampliou os efeitos da liminar que proibia o reajuste das tarifas de metrô, trens e da integração com ônibus da capital. Agora, a restrição vale também para todas as linhas de ônibus intermunicipais do Estado, administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

A decisão vale ainda para os novos "pedágios" criados para a integração entre ônibus e trilhos em alguns terminais da região metropolitana.

Na prática, apenas as cidades do ABC Paulista estavam livres do aumento, enquanto o governo reajustou as tarifas intermunicipais de 31 cidades da Grande São Paulo e de linhas como os trólebus do Corredor ABD, por exemplo.

O governo do Estado informou que irá recorrer da decisão, embora o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ainda não tenha sido notificado.

A EMTU transporta 1,5 milhões de pessoas por dia em cinco regiões metropolitanas do Estado.

A decisão, da juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado, é uma extensão à liminar concedida no dia 6 que já suspendia o reajuste do metrô, dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de algumas linhas intermunicipais da Grande São Paulo.

O argumento da juíza foi que "os critérios para o reajuste constantes das citadas Resoluções não estão detalhados tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, superam, sem explicação, os índices inflacionários".

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