Governo de SP diz que ainda não recebeu notificação da Justiça sobre tarifas

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta-feira, 12, que ainda não recebeu a notificação da Justiça, ampliando os efeitos da liminar que proibiu o reajuste das tarifas de metrô e trem, além da integração com o ônibus na capital. Na quarta-feira, 11, a Justiça de São Paulo decidiu que a restrição vale para todas as linhas de ônibus intermunicipais do Estado, administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que transporta cerca de 1,8 milhão de passageiros por dia.

A suspensão inclui ainda as novas tarifas de integração de R$ 1,00 e R$ 1,12 criadas nos terminais São Mateus, Piraporinha e Diadema, da EMTU, e Capão Redondo e Campo Limpo, do Metrô. Até agora, apenas as cidades do ABC Paulista estavam livres do aumento por causa da liminar concedida na semana passada e da decisão de terça-feira do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, que negou recurso apresentado pelo governo Alckmin.

Recurso

Segundo o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, o governo do Estado vai recorrer da decisão ainda na tarde desta quinta-feira. Esta foi segunda derrota da gestão Alckmin, que teve recurso negado pela Justiça na terça-feira, 10, em relação ao aumento do passe mensal de integração entre metrôs, trens e ônibus.

"Se não conseguirmos reverter essa liminar, é um problema. Nós vamos ter que encontrar uma saída", disse Pelissioni. Questionado sobre qual seria a saída caso o recurso fosse negado, o secretário afirmou que o governo não trabalha com essa hipótese. "Acreditamos piamente que a liminar vá ser revertida."

Nesta quarta-feira, o governo paulista revogou quase todos os reajustes dos transportes que entraram em vigor no domingo, 8, mas manteve os aumentos nas tarifas intermunicipais de 31 cidades da Grande São Paulo e de linhas como os trólebus do Corredor ABD, por exemplo. Com a nova decisão, terá de revogar todas elas.

A decisão, da juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Estado, é uma extensão à liminar concedida no dia 6 de janeiro que já suspendia o reajuste do metrô, dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de algumas linhas intermunicipais da Grande São Paulo. A decisão foi provocada por uma ação popular movida por deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O argumento da juíza foi que "os critérios para o reajuste constantes das citadas resoluções não estão detalhados tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação,os índices inflacionários".

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