Sefaz: alta do piso do magistério não tem impacto porque Rio paga acima do mínimo

Brasília - Em negociação por um acordo com a União para suspender suas dívidas e promover um ajuste nas contas, o Estado do Rio de Janeiro não terá aumento de gastos decorrentes do aumento do piso do magistério. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Rio, o governo fluminense já paga salários acima do piso, por isso o reajuste não terá impacto nas finanças.

Neste ano, porém, o Rio terá de bancar quase R$ 1 bilhão em aumentos para servidores da segurança aprovados às vésperas da eleição de 2014. Só na folha de janeiro, os reajustes representam um gasto adicional de R$ 67,9 milhões, a serem pagos no mês de fevereiro caso não haja novos atrasos - o Estado tem parcelado salários desde o fim de 2015. O impacto total neste ano é estimado em cerca de R$ 835 milhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa para postergar os aumentos para 2020 e, assim, evitar maior pressão sobre os cofres do Tesouro estadual. Mas, com a base do governo fraturada, o peemedebista assistiu à devolução do texto pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu colega de partido.

A situação financeira do Rio é uma das mais delicadas. Primeiro a decretar calamidade financeira, o Estado deve ter um déficit de R$ 19,3 bilhões neste ano, e parte considerável da Receita Corrente Líquida (RCL) é comprometida com despesas de pessoal. O comprometimento estava em 62,84% em 2015, de acordo com boletim do Tesouro Nacional, acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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