Ação cobra desvio de banco estadual no mensalão MG

Belo Horizonte - O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação cível na qual pede o ressarcimento, com bloqueio de bens, de R$ 1,6 milhão do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo, do secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, do ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros por fatos referentes ao mensalão mineiro.

O processo tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte desde 29 de novembro de 2016. O MP Estadual apontou repasse irregular pelo extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) à SMPB, agência de publicidade de Valério, em movimentação semelhante à de outras estatais mineiras.

O juiz da 4.ª Vara de Fazenda Pública, Mauro Pena Rocha, deu 15 dias para que os acusados se posicionem sobre a ação. O valor de R$ 1,6 milhão é equivalente à correção, até o momento, de um total de R$ 500 mil, que é o montante que teria sido desviado, à época, do Bemge.

Conforme as investigações, no mensalão mineiro um total de R$ 3,5 milhões foram repassados de estatais supostamente para financiar eventos esportivos - como o Enduro Internacional da Independência, o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross -, mas teriam sido desviados para a campanha à reeleição do tucano, em 1998.

Azeredo foi governador de Minas entre 1995 e 1998. Bicalho era presidente do Bemge.

A Justiça já determinou o bloqueio de bens no montante de R$ 25,6 milhões do ex-governador, de Valério e outros réus no mensalão mineiro em ação por improbidade administrativa com a acusação de transferência irregular de recursos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento do Estado (Comig, atual Codemig), para a SMPB.

Procurado, o advogado Castellar Guimarães Neto, responsável pela defesa do ex-governador, não respondeu ao pedido de entrevista. A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Marcos Valério.

Por meio da assessoria do governo de Minas, Bicalho disse que sua defesa se pronunciaria. A reportagem entrou em contato com um escritório de direito responsável, mas foi informada de que os advogados estavam em recesso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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