Empresário recorreu no STF por ação ambiental

Brasília, 21/01/2017 - Dono do avião que caiu com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Carlos Alberto Filgueiras recorreu em novembro do ano passado à Corte para tentar anular um processo contra ele no Rio de Janeiro por crime ambiental. Filgueiras, que também morreu no acidente aéreo de anteontem, era acusado de fazer construções irregulares em uma ilha de sua propriedade, em Paraty.

O recurso, no entanto, foi indeferido pelo ministro Edson Fachin há cerca de um mês e o processo continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2).

Filgueiras era réu na Justiça do Rio desde 2008, acusado de causar dano ambiental ao "promover ilicitamente edificação na Ilha das Almas", também conhecida como Ilha do Castelinho, que integra a Área de Preservação Ambiental (APA) Cairuçu. À Justiça, o empresário afirmou que desde que comprou a ilha, em 2002, não realizou nenhuma construção.

Ele também foi acusado de tentar impedir o acesso público à ilha com a presença de cães nas áreas de acesso, o que seria ilegal. Legislação de 1988 determina que praias são bens de "uso comum".

Segundo o advogado de Filgueiras, Nélio Machado, o empresário e Teori se conheceram em 2012, quando o ministro ficou hospedado no hotel Emiliano para acompanhar o tratamento médico da mulher, Maria Helena, em São Paulo - ela faleceu em agosto de 2013. Desde então, os dois se tornaram muito próximos. "O Carlos Alberto sempre foi muito próximo dos hóspedes. Ele fazia com que todos sentissem como se o hotel fosse uma extensão de suas casas, e depois dificilmente queriam ficar em outro lugar. Por isso vai fazer tanta falta."

Machado negou, entretanto, que a "amizade fraterna" dos dois pudesse influenciar qualquer decisão no Supremo. "Sei da amizade entre ambos e da atuação correta do ministro Teori. Esse assunto se tornou desimportante diante do que aconteceu. (...) Além disso, o habeas corpus que impetramos morreu no nascedouro", disse o advogado, referindo-se à rejeição de Fachin.

IPTU

Alguns anos antes de se conhecerem, Teori, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou a analisar um caso de Filgueiras. Em 2006, ele negou recurso impetrado pelo município de São Paulo que acusava o empresário de sonegação de IPTU. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.

Machado, que também era amigo do empresário, contou que já viu Teori diversas vezes hospedado no hotel de Filgueiras no Rio. O advogado afirmou ainda que no fim do ano passado tentou convencer Filgueiras a desistir das viagens constantes que fazia a Paraty e permanecer em seu hotel no Rio, mas ele negou o pedido porque "tinha verdadeira paixão" pela ilha.

Segundo o advogado, o empresário tinha planos de construir um hotel na região. "O Carlos Alberto sempre foi empreendedor, ele amava aquela ilha." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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