Fux intima União, Caixa e BB a se manifestarem com urgência sobre ação do RJ

Em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF

    O ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da ação em que o Rio de Janeiro pede a antecipação de alguns termos do acordo com o governo federal para a recuperação fiscal do Estado, intimou a União, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que se manifestem em relação ao pedido do Rio, com um prazo de 24 horas.

O despacho foi assinado nessa quarta-feira (1º).

"Tendo em vista a tutela de urgência postulada, intimem-se os réus para manifestação sobre o pleito liminar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", determinou Fux. "Considerando-se que os autos são eletrônicos, intime-se desde logo a Procuradoria-Geral da República com urgência para a prolação de parecer", complementou.

O prazo só começa a contar depois da chegada do aviso de recebimento da notificação --que ainda não se encontra publicado no acompanhamento processual do STF.

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