TJ de São Paulo libera reajuste de ônibus intermunicipais da EMTU

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, liberou o governo do Estado a reajustar as tarifas de linhas de ônibus intermunicipais administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

O presidente acolheu pedido da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) de suspensão de liminar, concedida no dia 11, que estendeu a proibição para reajuste das tarifas de integradas entre ônibus da capital, metrô e trens para todas as linhas intermunicipais do Estado.

Na prática, o governo poderá aumentar o valor da passagem nas regiões metropolitanas de Santos, Sorocaba, Campinas de parte da Grande São Paulo - na região do ABC, cujas linhas de ônibus não operam por esquema de concessão pública, o reajuste continua proibido.

O presidente do TJ acolheu o argumento do governo de que a proibição temporária do aumento das tarifas da EMTU pode causar lesão à ordem e economia públicas e destacou que os reajustes dos ônibus intermunicipais aplicados no início deste ano ficaram dentro da inflação do período ­- 7% na média.

"Este pedido encontra-se instruído com documentos comprobatórios da variação de preços dos insumos de transporte público e demais elementos que justificam a recomposição tarifária almejada, bem como com demonstrativos do impacto financeiro da manutenção da liminar", afirmou Dimas.

"Os reajustes das tarifas da EMTU foram lineares, fixados com base em critérios objetivos previstos contratualmente e não extrapolaram os índices inflacionários", afirmou o desembargador.

Segundo ele, caso não ocorra o reajuste tarifário, "em última análise, quem suportará o ônus, cujo impacto anual previsto é de R$ 212 milhões, será o Estado de São Paulo, que possui o dever legal e contratual de realizar aludido reajuste."

As linhas intermunicipais têm valores que variam de acordo com a região e o trajeto. O governo do Estado ainda não comentou a decisão. Também ainda não definiu quanto os novos preços das passagens irão valer.

Apesar desta vitória, o reajuste das tarifas de integração ônibus-metrô e a criação de taxas de acesso aos terminais de ônibus continua proibido.