Celso de Mello será relator de pedido no STF contra nomeação de Moreira Franco

Em Brasília

  • Carlos Humberto/SCO/STF

    Celso de Mello terá a função de deferir ou não liminar no STF contra a nomeação de Moreira Franco como ministro do governo Temer

    Celso de Mello terá a função de deferir ou não liminar no STF contra a nomeação de Moreira Franco como ministro do governo Temer

Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória.

O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.

A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".

O pedido do partido vai além do questionamento sobre Moreira ganhar status de ministro. Também mira o presidente Michel Temer ao pedir que ele preste informações à Justiça sobre a nomeação do ministro.

A Rede também pede que seja encaminhado, por ofício, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, um requerimento "para a exibição em original ou em cópia autêntica das delações e quaisquer documentos envolvendo as autoridades impetradas".

A nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria da Presidência, na última sexta-feira (03), foi questionada por políticos da oposição, já que ele passará a ter foro privilegiado em sua nova condição. Moreira Franco foi citado na delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, mas ainda não é formalmente investigado.

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