CCJ reúne-se no dia 14 para leitura de relatório sobre indicação de Moraes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (14) a fim de que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) faça a leitura do seu relatório a respeito da indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), informou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua intenção de antecipar a sessão da CCJ para conduzir o processo de Moraes - o colegiado geralmente se reúne nas quartas-feiras.

Em seu texto apresentado na quinta-feira (9), Braga faz um resumo da carreira de Moraes. No relatório desse tipo, não se faz qualquer indicação de voto, que será secreto.

O senador ressalta que Moraes tem "intensa produção acadêmica nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção".

Braga cita no parecer trechos do currículo de Alexandre de Moraes e ressalta que ele atuou no serviço público como promotor de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter trabalhado no setor privado nas áreas "consultiva e contenciosa".

"Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes", afirma Braga.

A expectativa é que o indicado ao STF seja sabatinado no dia 22 de fevereiro na CCJ do Senado. Ele será votado pela comissão e, depois, em plenário.

* Com informações da Agência Brasil