GSI: Não há indicativo que mostre que Forças precisam ficar no Rio no carnaval

Brasília - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Sérgio Etchegoyen, disse que, "neste momento não há nenhum indicativo que sinalize a necessidade de as Forças Armadas permanecerem no Rio de Janeiro após o dia 22 de fevereiro".

O general avisou ainda que os policiais do Espírito Santo e do Rio que fizeram rebelião "têm de ser enquadrados e punidos", assim como quem incitou o movimento. Destacou também que "o governo não vai apoiar qualquer projeto (que começam a tramitar no Congresso) de anistia aos policiais militares".

Etchegoyen classificou como "genérico" o pedido pela atuação das Forças Armadas do governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e insistiu que a inteligência do governo, comandada por ele, não vê motivos, neste momento, para permanência dos militares por mais tempo na cidade, incluindo o carnaval, uma vez que o movimento "já está recrudescendo" com pagamento dos atrasados e concessão de um aumento de 7,5%. Reconheceu, no entanto, que, "se houver necessidade", o prazo poder ser estendido, a depender de nova avaliação.

O governador Pezão havia pedido que as Forças Armadas permanecessem nas ruas do Rio até o dia 5 de março, incluindo aí o período do carnaval. Etchegoyen não quis polemizar ou comentar sobre o incômodo dos militares com esse tipo de emprego constante das Forças Armadas e por tempo prolongado, questionado por oficiais-generais ouvidos pela reportagem.

Eles alegam que deixar as tropas federais durante o carnaval, no Rio, seria uma espécie de senha para que os PMs prorrogassem a greve e deixassem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica assumir a segurança do Estado. "A missão de Garantia da Lei e da Ordem é constitucional, mas ela tem de ser excepcional, eventual e pontual, não devendo ser prolongada e, sim, limitada no tempo e no espaço", disse o ministro, reconhecendo que o pedido de Pezão foi "extenso" e "genérico", mas ressaltou que "as condições e prioridades de emprego serão determinadas pelo Ministério da Defesa".

Alerj

O ministro Etchegoyen descartou a possibilidade de o Exército fazer o trabalho de patrulhamento e segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante votações de projetos de interesse do governo local, como também pleiteou Pezão. "As Forças Armadas não irão para a Alerj. Este é um trabalho a ser feito pela Força Nacional e pela Polícia Militar do Rio de Janeiro", avisou o ministro, ao lembrar que ali tem sido palco de enfrentamento entre manifestantes e policiais, o que certamente exigirá um resposta das tropas de segurança que estiverem no local.

"Os meios das Forças Armadas são inadequados para aquele local porque têm um grau de letalidade incompatível com os distúrbios populares. As polícias têm mais meios e experiência e esta é uma capacidade típica de PM", explicou.

Sobre uma eventual punição e "enquadramento" dos policiais do Espírito Santo e do Rio que tiverem feito rebelião, o ministro salientou que o pedido de punição é responsabilidade do Ministério Público e foge da competência ou desejo do governador do Estado. A pena para rebelião é de 8 a 20 anos.

Na avaliação do ministro, o pagamento de salários, a partir desta terça-feira, com aumento de 7,5%, servirá para ajudar a reduzir o movimento dos policiais militares. O ministro admitiu que, se for necessário por algum outro motivo prorrogar por mais tempo as Forças Armadas no Rio, a presença das tropas poderá ser estendida. "Mas, no momento, não há previsão de prorrogação", reiterou ele, informando que, apesar de terem acendido "luzes amarelas" em alguns outros Estados, esta situação está sendo contornada.

O ministro classificou ainda como "privilegiada" a carga horária de várias polícias militares, sem citar quais seriam elas. No caso do Rio de Janeiro, a escala de trabalho do policial militar é de 24 horas, seguida de 72 horas de descanso. "Um horário como este é especialíssimo, um privilégio em relação a outras categorias", comentou o ministro. No caso das Forças Armadas, o militar trabalha 24 horas, descansa sete horas e volta para a nova escala.

Outro problema de permanência por mais tempo é o alto custo porque exige transporte de tropas, inclusive de um Estado para o outro. "Tudo tem de ser muito bem avaliado", comentou.

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