Operação Lava Jato

Lava Jato argentina tem na mira 98 empresas

Em Buenos Aires

  • Gustavo Amarelle/Télam/AFP

    Chefe da inteligência da Argentina, Gustavo Arribas, acusado de receber propina da Odebrecht, deixa tribunal em Buenos Aires

    Chefe da inteligência da Argentina, Gustavo Arribas, acusado de receber propina da Odebrecht, deixa tribunal em Buenos Aires

Enquanto as consequências da Operação Lava Jato na América Latina ameaçam ex-presidentes e respingam nos atuais, na Argentina a Justiça não pode multar, sancionar ou chegar a um acordo com a Odebrecht, apesar de a construtora ter confessado ter pago US$ 35 milhões em propinas no país entre 2007 e 2014, no mandato da ex-presidente Cristina Kirchner. O mesmo vale para outras 97 empresas, que começam a ser investigadas na Lava Jato local.

Sem uma lei que estabeleça um regime contra empresas que subornam funcionários públicos, a ação judicial é limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem mesmo há sanções administrativas.

"Não tenho um regime penal para enquadrar a Odebrecht. Não posso nem mesmo fazer um acordo econômico com a empresa", disse Sergio Rodríguez, responsável pela Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) que investiga cinco empreiteiras implicadas pela Lava Jato no Brasil e as suas 93 parceiras locais que tiveram obras contratadas pelo Estado argentino.

A investigação preliminar de Rodríguez concentra-se nas brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Também as argentinas Contrera Hermanos e Techint porque as suas filiais no Brasil aparecem envolvidas, respectivamente, no esquema de propina da Petrobras e de formação de cartel para controlar licitações no caso Eletronuclear.

"Essas cinco empresas tiveram muitas obras em quantidades quase iguais. Vinculadas a essas, temos as outras 93. O número pode aumentar quando o Brasil e os ministérios do governo argentino me responderem", prevê Rodríguez, que pediu informação a todos os ministérios, ao Tesouro e ao departamento de orçamento do Ministério da Fazenda sobre as obras e todos os pagamentos entre 2006 e 2015.

Os US$ 35 milhões que a Odebrecht admite ter pago na Argentina relacionam-se com três projetos que ainda não foram revelados. O cruzamento de informações, no entanto, permite aos investigadores apontarem a dois já com causas abertas na Argentina: uma planta de tratamento da água do Rio Paraná de Las Palmas e o soterramento da linha ferroviária Sarmiento, que a Odebrecht ganhou em parceria com a empreiteira argentina Iecsa.

A terceira obra seria o bilionário contrato com a Odebrecht para a ampliação de dois gasodutos (Norte e Sul). O custo previsto em 2006 foi de US$ 2,3 bilhões, mas já está defasado. Três organismos de auditoria e controle do país detectaram irregularidades que vão de preços inflados a pagamentos antecipados sem realização de trechos.

Entre os investigados estão o ex-ministro de Planejamento Julio de Vido e o ex-secretário de Transporte Ricardo Jaime, já preso por outras causas de corrupção - ambos da administração de Cristina Kirchner.

A empreiteira Iecsa pertence ao primo do presidente Mauricio Macri, Ángelo Calcaterra, que comprou a empresa em 2007, de Franco Macri, pai do presidente. "Vamos analisar todo o quadro societário da empresa", indica Rodríguez.

Ainda não é possível afirmar se o suborno se destinava a financiamento de campanhas, enriquecimento pessoal ou ambos. "Suspeitamos que a engenharia financeira que a Odebrecht desenvolveu para pagar subornos no Brasil tenha sido a mesma aqui", afirma Rodríguez.

As armas da Justiça argentina são bem mais limitadas. Em outubro, Macri enviou ao Congresso um projeto que cria um regime de sanções a empresas, nacionais ou estrangeiras, privadas ou públicas, que subornarem funcionários públicos tanto em nível nacional quanto internacional.

A iniciativa que incorpora a delação empresarial, crucial na luta contra a corrupção, é uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual a Argentina quer se integrar.

O projeto não foi votado. Em dezembro, o acordo firmado entre a Odebrecht e autoridades brasileiras, americanas e suíças passou a pressionar o Congresso argentino, que retoma as atividades hoje. No discurso de abertura das sessões legislativas, Macri deve pedir a aprovação da lei.

Reforço

Em relação a pessoas físicas, só em outubro o país passou a contar com uma lei de delação premiada em casos de corrupção. No país, apenas indivíduos podem ser sancionados.

Esses elementos ajudam a explicar por que a Argentina é um dos países mais atrasados na investigação de subornos da Odebrecht, quando comparada, na região, com Peru, onde há uma ordem de prisão contra o ex-presidente Alejandro Toledo, ou com Colômbia, por exemplo.

"Essas investigações nos países da região e fundamentalmente no Brasil estão estruturadas em mais de 90% em provas obtidas por meio de delações. A lei na Argentina existe há poucos meses. Até então não havia nenhuma possibilidade, em matéria de corrupção, de algum acordo com processados", lamenta.

O MP argentino só poderia solicitar bloqueios com um processo penal avançado ou a restituição dos bens frutos dos delitos com uma sentença condenatória. Caberia ao Executivo, no âmbito civil, a aplicação de ações de ressarcimentos.

Países como Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Equador multaram e chegaram a acordos com a Odebrecht.

Questionado pela reportagem sobre o tema em seu gabinete no dia 6, Macri não indicou sanções à empresa. "Se assinarem um protocolo de transparência e confessarem com quem fizeram transações na Argentina, poderão continuar trabalhando na Argentina."

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