CCJ aprova aumento da participação das mulheres em conselhos administrativos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que estabelece que pelo menos 30% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser destinadas às mulheres. A matéria, apreciada em caráter terminativo, pode seguir diretamente para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário.

Segundo o texto, as cotas serão ampliadas gradativamente. Até 2018, as mulheres devem ocupar até 10% das vagas dos conselhos; até 2020, a exigência sobe para 20%; dois anos depois, a exigência passa a ser de pelo menos 30%. Esses porcentuais foram definidos em emendas da relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também incluiu na proposta a consequência jurídica do descumprimento das regras.

A aprovação da proposta foi parte do esforço da bancada feminina para votação de matérias em favor das mulheres e da igualdade de gênero no Dia Internacional da Mulher. O movimento uniu senadoras de oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a parlamentares da base do governo, como Marta Suplicy (PMDB-SP) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Um dos projetos aprovados propõe atualizações da Lei Maria da Penha. Pelo texto de autoria de Gleisi Hoffmann (PT-PR), fica instituído o programa Patrulha, a fim de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima. Além disso, a gestão do programa deverá ser feita de forma integrada entre União, estados e municípios.

Outro projeto aprovado, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), propõe a ampliação no registro de dados de violência contra a mulher. O texto determina que dados específicos sobre violência contra a mulher devem ser obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no país.