Pezão sanciona lei que autoriza privatização de empresa de saneamento

Clarissa Thomé

Rio

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 8, era a principal exigência do governo federal para viabilizar o acordo de recuperação fiscal do Estado, que prevê a suspensão da dívida do Rio com a União e empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

O projeto de lei foi aprovado em 21 de fevereiro, depois de sucessivos adiamentos. Deputados incluíram emendas que garantem a prioridade do uso dos recursos do empréstimo no pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado e a manutenção da tarifa social no fornecimento de água. O texto foi aprovado por 41 votos a 28.

Para valer, ainda é necessário a aprovação de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso. O governador Luiz Fernando Pezão entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, para antecipar os efeitos do acordo. Ainda não houve decisão.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos