Justiça bloqueia espólio de ex-conselheiro do TCE-RIO por contratação de personal

Mateus Coutinho, Luiz Vassallo e Julia Affonso

São Paulo

O juiz Daniel Schiavoni Miller, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro decretou liminarmente a indisponibilidade de R$ 411.428,90 do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, e de Alessandra Pereira Evangelista, personal trainer que exercia cargo de confiança em seu gabinete.

Segundo o Ministério Público do Rio, o valor corresponde aos vencimentos pagos à personal trainer no período em que ela ocupou cargo de confiança para realizar atividades físicas com o conselheiro e sua mulher.

A decisão é do último dia 15 e atende a um pedido do Ministério Público do Rio em uma ação de improbidade administrativa movida contra o espólio do ex-conselheiro e a personal trainer. Para o magistrado, os indícios apontam que a personal foi contratada "sem que houvesse efetivo cumprimento das atribuições do cargo pela demandada, que antes prestaria serviço de personal trainer ao próprio e sua esposa".

"Neste sentido, os informes arrecadados com sindicância administrativa, no interior da Corte de Contas, e em inquérito civil, mostrando, a priori, desencontro ou fragilidade de versões e narrativas pelas pessoas ouvidas, notadamente a demandada e seus supostos colegas de repartição", segue o juiz na decisão.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi aberta a partir de um inquérito instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que investigou irregularidades na contratação da personal trainer.

Segundo as investigações, Alessandra Pereira Evangelista ocupava cargo em comissão no gabinete do conselheiro. No entanto, ela atuava apenas como personal trainer de Julio Rabello e tinha seus honorários custeados pelo TCE-RJ.

Alessandra foi nomeada no tribunal em maio de 2010 e recebia cerca de R$ 9 mil mensais pelo cargo. Ela foi exonerada pelo TCE-RJ em outubro de 2014, após o caso vir à tona na imprensa.

A reportagem entrou em contrato com a assessoria do TCE-RJ, mas ainda não obteve retorno. A defesa de Alessandra não foi localizada para comentar o caso.

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