'Não cortei um galho e recuperei toda a área', afirma vereador Milton Leite (DEM)
"Todo dano ambiental foi cometido anteriormente, pela antiga proprietária, a Mencasa, ou por terceiros. Até nós entrarmos no terreno, em 2010, e colocarmos a cerca, a área foi pilhada por todo mundo. Era gente com máquina, porque os pinus eram bons", disse Leite.
O vereador argumenta a seu favor o fato de uma fiscalização feita pela Polícia Ambiental do Estado em 2010 ter constatado dano ambiental na área de apenas 20 m², referente à construção da cerca ao redor da propriedade, e aplicado apenas uma advertência. O sítio fica na altura do número 8.000 da Estrada da Ponte Alta, em Parelheiros.
Após a fiscalização estadual, Leite assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental com a Cetesb em dezembro de 2013, se comprometendo a recuperar a área desmatada, plantando 4.788 mudas de espécies nativas da região, e remover os galinheiros das áreas de reserva legal, equivalente a 20% da área da propriedade. Em setembro de 2015, o órgão emitiu um alvará de licenciamento para o sítio dele.
"Não há outro sítio da região que esteja devidamente licenciado, com os lagos registrados em cartório", afirma o vereador. "Eu não cortei um galho e recuperei toda a área desmatada por terceiros e a Prefeitura vem me cobrar multa por dano ambiental? Isso é um absurdo."
Leite exibiu plantas do terreno e imagens de satélite antigas para mostrar que a estrada e o lago onde ele é acusado de fazer intervenções sem autorização já existiam do mesmo jeito desde a década de 1970. Ele atribuiu a multa aplicada por fiscais da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente em 2009 à perseguição política.
"A competência de fiscalização dessa área é do Estado porque tem lagos. O Município foi intromissor por maldade do fiscal, que foi multar depois de saber que a área era de um político", afirma Leite.
Ele diz ainda ter convicção de que conseguirá anular na Justiça a cobrança. "E se nós perdemos, o que eu descarto, vou pagar só 10% da multa porque já assinei TAC com o órgão estadual, como previa a legislação à época da assinatura do acordo." Os representantes da Mencasa não foram localizados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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