Suspeito de envolvimento com Máfia do ISS, ex-chefe da Receita Municipal de SP volta a ser preso

Bruno Ribeiro

São Paulo

  • Divulgação/MP

    Neste mês, a Justiça de SP fez a primeira condenação no caso da Máfia do ISS

    Neste mês, a Justiça de SP fez a primeira condenação no caso da Máfia do ISS

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta terça-feira (18) mandado de prisão contra o ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que ocupou o cargo entre 2006 e 2009 e foi também secretário de Planejamento de Santo André, no ABC paulista, durante a gestão de Aidan Ravin (PTB), entre 2010 e 2014.

Pereira, que já havia sido preso em dezembro, acusado de extorsão e lavagem de dinheiro, estava solto há cerca de um mês. Ele havia negociado um acordo de delação premiada com o MPE (Ministério Público Estadual) e, quando começou a falar, envolveu "autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal". Pelo teor das declarações, o MPE teve de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República.

A negociação do acordo envolveu o relaxamento de sua prisão, que ocorreu com a concordância do MPE. Solto, entretanto, o ex-subsecretário parou de colaborar com os promotores e não apresentou as provas que prometeu para incriminar outros servidores e políticos. Assim, o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal da Capital, determinou na segunda-feira (17), nova prisão contra ele, após petição feita pelo MPE.

Pereira foi preso em sua casa, em Santo Amaro, zona sul da capital, assim que amanheceu. Ele seria levado para a carceragem do 31º Distrito Policial (Vila Carrão), na zona leste, por ter curso superior.

Máfia do ISS

O preso ocupou o cargo de subsecretário da Receita Municipal da capital entre os anos de 2006 e 2009, durante as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). De acordo com as investigações do MPE, ele foi o responsável por bolar o esquema de recebimento de propinas na Secretaria Municipal da Fazenda que ficou conhecido como a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nesse esquema, fiscais da Prefeitura de São Paulo cobravam propina para reduzir o cálculo de impostos devido de construtoras que erguiam edifícios na cidade no momento da emissão do certificado de quitação do ISS, o chamado ISS Habite-se. A suspeita é de que essa prática tenha feito a Prefeitura deixar de arrecadar R$ 500 milhões, em valores de 2013.

Após iniciar o modelo, entretanto, Pereira foi convidado para ser secretário de Planejamento de Santo André. Seu sucessor, Ronilson Bezerra Rodrigues, é apontado como o chefe da máfia pelo MPE.

A prisão no fim do ano passado foi concedida após investigação do Ministério Publico Estadual apontar o recebimento de cerca de R$ 1,2 milhão por parte de Pereira em um esquema para liberação de um conjunto de imóveis residenciais em Santo André.

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