Meirelles: ideia não é mexer na LRF; Estados terão de oferecer contrapartidas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo não abre mão de contrapartidas e garantias no processo de renegociação das dívidas que os Estados têm com a União. Ao participar de seminário do Itaú Unibanco na capital paulista, Meirelles afirmou que o processo de renegociação vai ajudar Estados que fizeram ou estão fazendo ajustes dentro das regras da legislação atual para equilibrar suas contas nos próximos anos.

Ao citar Estados em dificuldade, ele disse que a renegociação com o Rio de Janeiro tem como exigência a privatização da Cedae, que pode não apenas levantar mais de R$ 6 bilhões aos cofres do Estado, mas também representar uma garantia para assegurar empréstimo de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões da União. O Estado, afirmou Meirelles, tem ainda a possibilidade de colocar royalties do petróleo como garantia na tomada de empréstimos.

O ajuste nos Estados, segundo o ministro, vai muito além do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia, disse, não é mexer na LRF, mas sim cobrar contrapartidas dos Estados. Ele citou outros Estados em dificuldades que ainda não se inscreveram para receber ajuda da União, como Minas Gerais, por exemplo.

Para ele, alguns Estados talvez nem se inscrevam porque o ajuste que terão que fazer em suas contas é duro.