Eunício diz que pautará projeto dos Estados assim que a proposta chegar ao Senado

Erich Decat

Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 19, que pautará "de imediato" o projeto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, assim que a proposta chegar na Casa.

O texto-base da matéria foi aprovado ontem pelos deputados. Em sessão realizada nesta quarta-feira, a maioria dos deputados rejeitou, por 302 votos a 98, o destaque do PCdoB que retirava as contrapartidas exigidas dos Estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União. A medida suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas dos governos estaduais.

"Esse projeto que trata do socorro aos Estados e do equilíbrio fiscal dos Estados é uma matéria extremamente importante. Tenho a responsabilidade de pautar, de imediato, tão logo a Câmara revolva essa matéria", afirmou o senador em entrevista ao chegar à Casa.

Segundo ele, além do Regime Fiscal, as reformas da Previdência e a Trabalhista, que ainda tramitam na Câmara, também serão prioridades nas discussões do Senado.

"Ontem teve uma reunião que avançou bastante (nas discussões da Reforma da Previdência), com o governo cedendo algumas posições que eram reivindicações dos líderes. Fizemos uma reunião dos líderes do Senado com o presidente da República para tratar da matéria. Há também outra que é a trabalhista. Essas são as pautas que estamos um pouco mais preocupados aqui na Casa", ressaltou Eunício.

Segundo ele, em relação ao projeto que trata sobre as novas regras para o abuso de autoridade, ainda não há uma previsão de quando o texto será debatido no plenário.

"O abuso de autoridade sequer foi votado na Comissão de Constituição e Justiça. Tem um cronograma. Depois de votado na CCJ, ela vem para o plenário por vontade dos líderes. Vou reunir com eles quando a matéria ficar pronta na comissão, por enquanto não há previsão", disse.

Recesso

Antes de conceder a entrevista, o presidente do Senado falou à reportagem que, ao contrário do que tem defendido o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não deverá convocar sessões para o período do recesso parlamentar, previsto para meados de julho. A iniciativa, no entendimento de Jucá, poderia acelerar a votação de temas de interesse do governo na área econômica. "Não tem nenhum entendimento neste sentido de cancelar o recesso", afirmou.

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