STF abre sindicância para esclarecer divulgação de decisões de Fachin

Rafael Moraes Moura

Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira, 19, a criação de uma comissão de sindicância para esclarecer a divulgação de atos processuais do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

A decisão foi tomada depois de o Grupo Estado ter publicado despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Foi publicada a relação de inquéritos instaurados pelo ministro com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, além da lista completa de políticos investigados.

O tema foi discutido ao longo dos últimos dias entre Cármen, Fachin e o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. Uma das preocupações dentro da Corte é com a segurança do sistema. A comissão de sindicância deverá entregar um relatório dentro de 30 dias.

O grupo será composto pelo assessor-chefe da assessoria processual da presidência, Rodrigo Abreu Martins de Lima, pela secretária de segurança, Regina Alencar Machado da Silva, e pelo coordenador de engenharia de software, Júlio Cesar Gomides de Almeida.

Em declaração enviada à imprensa, Cármen afirmou que o STF "julgará os processos da Lava Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere".

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