Sabesp assinou contrato mais caro com a Odebrecht

Envolvida nas delações da Lava Jato, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desclassificou um consórcio que tinha oferecido o menor preço para executar obras de esgoto na Praia Grande, cidade do litoral sul paulista, para assinar um contrato R$ 22,7 milhões mais caro com a Odebrecht, em 2014.

O edital da obra, que previa a construção de um emissário submarino, foi publicado em 1º de março de 2014 pelo então diretor da estatal João Paulo Papa, hoje deputado federal pelo PSDB. 

Na noite de terça-feira, 25, a Sabesp soltou um comunicado ao mercado no qual explica a situação dos contratos citados. A íntegra está ao fim da reportagem.

O contrato, no valor de R$ 339,9 milhões, foi assinado em junho, mas acabou sendo suspenso pela Justiça a partir de uma liminar obtida pelo consórcio desclassificado. A obra nunca foi feita.

O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou nesta terça-feira (25) que planilha entregue à Lava Jato pelo executivo da Odebrecht Benedicto Júnior vincula a obra 'Emissário Praia Grande' a pagamentos de R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014 e de R$ 300 mil para o deputado Papa, que deixou a Sabesp após lançar o edital, em março daquele ano.

A Odebrecht já havia construído outro emissário na Praia Grande, em 2010, por R$ 280 milhões. Na nova licitação, a Sabesp desclassificou o consórcio CMR4/Augusto Velloso alegando falta de capacitação técnica. As empresas afirmaram que o edital foi direcionado para a empreiteira.

A Sabesp recorreu duas vezes à Justiça para validar o contrato mais caro, mas ele segue suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2016.

Em nota, Papa nega ter recebido doação de caixa 2 em 2014 e afirma que o edital da obra foi feito "de acordo com a lei" e que já não estava mais na Sabesp quando a licitação foi concluída.

A Sabesp reiterou que as obras relativas ao Emissário de Santos foram realizadas quando Papa não tinha mais vínculo com a companhia e, quanto ao Emissário de Praia Grande, disse que "até o presente momento não houve qualquer pagamento relacionado a este contrato".

Alckmin

Alckmin afirmou nesta terça-feira que não tem procedência a vinculação de uma obra da Sabesp a supostos pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do PSDB, conforme delatou o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior. Segundo Alckmin, a obra citada foi licitada em 2006, teve o contrato assinado em 2007 e se encerrou em 2010.

"Essa informação não tem nenhuma procedência. O contrato acabou faz sete anos." O governador afirmou que "é preciso ter cuidado" com uma delação e que a denúncia sobre a Sabesp pode não ter relação entre o contrato e doações eleitorais. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Leia a íntegra do comunicado da Sabesp:

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral sobre notícias divulgadas pela imprensa a respeito de suposta irregularidade em dois contratos. Dessa forma, a Companhia presta os seguintes esclarecimentos:

1) As obras relativas ao Emissário de Santos (contrato 35.333/06) foram realizadas quando o citado Sr. João Paulo Tavares Papa não tinha qualquer vínculo com a Sabesp.

2) Com relação ao Emissário de Praia Grande (contrato 1.622/14), a licitação ocorreu em 2014, ocasião na qual o Sr. João Paulo Tavares Papa era Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Após a análise dos requisitos de habilitação da proposta de menor valor, a mesma foi inabilitada em razão do não atendimento às exigências técnicas contidas no edital, uma vez que não comprovou experiência na construção de Emissário marítimo, mas somente em Emissário fluvial. As demais licitantes atenderam todas as exigências técnicas. O contrato foi celebrado em 03/06/2014, quando o citado Diretor não tinha qualquer vínculo com a Companhia. A execução dos serviços não se iniciou devido a licitante inabilitada ter recorrido à Justiça. O assunto permanece sem decisão final do Poder Judiciário e até o presente momento não houve qualquer pagamento relacionado a este contrato.

A Sabesp reafirma seu compromisso de cumprir fielmente com sua obrigação de divulgação de informações ao mercado de acordo com as normas vigentes e sua política de divulgação de fatos relevantes.São Paulo, 25 de abril de 2017.

Rui de Britto Álvares Affonso
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores