É preciso reduzir fragmentação partidária, diz professor em fórum do 'Estado'

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Congresso precisa definir já para as eleições de 2018 a redução da fragmentação partidária na Câmara e no Senado e uma nova legislação para o financiamento de campanhas.

Nicolau é um dos palestrantes do "Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos", organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

Ele afirmou, ainda, que mudanças mais profundas que essas não são oportunas no momento considerando o quadro de representantes na Câmara e no Senado, cujas principais lideranças estão envolvidas em casos de corrupção. Para 2018, o professor propôs estabelecer uma cláusula de barreira que diminua a dispersão partidária no Congresso e o fim das coligações. "Com tendência atual, vamos chegar a 2018 com um Congresso praticamente impossível de ser governado e com um presidente com muita dificuldade de diálogo e articulação política", disse.

Na visão do especialista, se a fragmentação partidária continuar nas próximas eleições, dificilmente um partido político consiga conquistar mais de 10% de cadeiras no Congresso. Nas últimas eleições presidenciais, o PT conseguiu o maior número de representantes, com 13% das cadeiras, e está num processo de crise e esvaziamento, destacou. "O problema não é termos 35 partidos e mais 57 com pedidos de criação, mas é a dispersão de poder entre eles", disse. "Precisamos de um patamar mínimo de votos em âmbito nacional para que o partido consiga ter representação na Câmara."

Financiamento

O tema mais fundamental para ser discutido na comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, disse Nicolau, é criar uma nova legislação para o financiamento de campanhas, diante da necessidade de patrocinar as campanhas após o fim do financiamento empresarial. "Ficamos num vazio por isso pelo fim do financiamento de empresas e é preciso adequar nossa realidade institucional", defendeu. Ele é contra criar um novo Fundo Partidário, como foi proposto na atual comissão, e propõe o aumento dos recursos do Fundo que já existe apenas em ano eleitoral, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.

Além disso, Jairo Nicolau destacou que é essencial estabelecer um limite de gastos por pessoa física (R$ 100 mil) e para o autofinanciamento (R$ 200 mil), além de adoção de um modelo de gastos relativos à campanha de 2014, prestação de contas online, dedução no Imposto de Renda para doações de até R$ 2 mil e a manutenção da proibição de financiamento empresarial.

O professor disse ainda que não é o momento para deliberar sobre o voto em lista fechada, como está sendo proposto na Câmara, porque há pouco tempo hábil para que as regras possam valer em 2018. Nesse caso, mudanças precisam ser aprovadas até setembro ou outubro deste ano pelo princípio da anualidade. "Não vamos acabar com um sistema eleitoral de 70 anos faltando quatro meses para o fim protocolar de uma mudança no sistema eleitoral", opinou.