Ministros do STF defendem 'pacificação' sobre cabimento de habeas de condenados

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Brasília

Os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionaram a favor de que o plenário da Corte discuta e pacifique os entendimentos da Primeira e Segunda Turma sobre o cabimento de habeas corpus contra presos preventivamente que, depois, vieram a ser condenados em primeira instância.

Esse tema esteve no cerne da sessão desta terça-feira, 25, em que a Segunda Turma do STF revogou as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e também decidiu dar seguimento ao habeas corpus da defesa do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que será analisado na terça-feira, 2.

Voto vencido, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, afirma que um habeas contra os motivos de uma prisão preventiva não pode seguir depois que houve uma sentença condenatória. A Primeira Turma tem o mesmo entendimento de Fachin.

"Se houvesse uma pacificação de entendimento, seria melhor, até para quem ingresse com o habeas corpus", afirmou Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal, colegiado que inclui os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Moraes diz que isso seria importante, independentemente dos casos da Lava Jato. "Toda jurisprudência diferente das turmas, acho importante unificar, até porque, de três anos para cá, quando mudou o regimento, as turmas pegaram muito mais competência. Mas não necessariamente agora por causa desse caso." Ele fez a ressalva de que, em casos excepcionais, a Primeira Turma pode libertar alguém, mesmo entendendo que o pedido estava prejudicado. "Se o caso for teratológico e excepcional, a gente nega o cabimento e cede de ofício, se for excepcional", disse. Rosa Weber disse concordar com Moraes e acrescentou que já deu a sugestão de levar o tema a plenário para que haja uma uniformidade de entendimento.

Segunda Turma

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, integrante da Segunda Turma com os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mostrou-se favorável ao debate no plenário. "É sempre útil e oportuno que haja a superação de divergências jurisprudenciais em matéria de interpretação da Constituição e das leis da República."

Por outro lado, Mello afirmou que "o dissenso é algo natural a qualquer julgamento colegiado". Ele defendeu o entendimento da Segunda Turma. "A Segunda Turma, que é o órgão a que pertenço no Supremo Tribunal Federal, tem uma visão que me parece importante do instrumento inconstitucional do habeas corpus, preocupada com a real efetividade desse meio importante e relevante de preservação da liberdade de locomoção física das pessoas em geral", ressalvou.

Dias Toffoli, no entanto, afirmou que os entendimentos das duas turmas não são divergentes, no final. "A Segunda Turma tem um entendimento e a Primeira Turma tem outro, mas ela sempre enfrentou o mérito. Quando eu estava lá, enfrentava o mérito. Apesar de não conhecer, mas analisava se estavam presentes os requisitos. Na verdade, todo mundo tem a mesma posição", afirmou Toffoli, que votou pela libertação de Genu e Bumlai.

Sobre as decisões da terça-feira, Mello somou-se a Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, ao afirmar que não há um afrouxamento em relação às prisões preventivas decretadas na operação. "Tanto que não foram decisões unânimes, exceto em uma. Foram decisões majoritárias, mas pautadas pelo estrito respeito aos critérios jurisprudenciais estabelecidos nesta específica matéria pela Suprema Corte".

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