Não há motivo para manter prisão preventiva de Dirceu, diz defesa do ex-ministro

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla

Brasília

Na sessão de julgamento de habeas corpus de José Dirceu, o advogado do ex-ministro petista, Roberto Podval, clamou pela libertação após quase 2 anos de prisão preventiva e criticou duramente a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná por ter oferecido nova denúncia no dia em que o STF analisaria o pedido de liberdade.

"Eu acordo hoje com a informação dos representantes da imprensa que estavam recebendo releases de que uma nova denúncia teria sido oferecida na data de hoje pelo MPF-PR. Dois anos após a prisão preventiva, numa tentativa de intimidar este próprio advogado e a Corte, eles oferecem terceira denúncia e dizem que estão oferecendo para clarear o conhecimento sobre os fatos. O poder do MPF é tão grande e tão sério que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é correto, não é legal, não é ético", disse o advogado Roberto Podval.

Em relação ao pedido de liberdade, o advogado concentrou-se em argumentar que não há motivos para que Dirceu continue preso. Segundo Podval, o cliente "teve buscas e apreensões, toda a sua vida foi devassada, teve analisados computadores, telefones, abriu-se mão dos sigilos". Ele afirmou que "já há sentenças de primeiro grau nos dois processos que existiam em relação a José Dirceu. Qualquer hipótese de atrapalhar a investigação não existe".

Podval afirma que não é correta a avaliação de que José Dirceu voltou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão. "Não houve nenhum ato ilícito posterior ao trânsito em julgado da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo", disse. Ele afirmou que "não houve falta grave após o trânsito em julgado". "Portanto José Dirceu era réu primário e não cometeu fato ilícito após a AP 470. O Trânsito em julgado na AP 470 foi suficiente para cessar ato criminoso que porventura pudesse ter acontecido", disse.

Outro elemento usado pela defesa é a saída do PT da presidência da República - o que afastaria Dirceu do poder e, portanto, diminuiria as chances de ele poder voltar a cometer delitos.

"Aqui eu cito inclusive: a realidade do nosso país era completamente outra. Os poderes e a influência que poderia haver enquanto Dirceu estava no poder, enquanto a presidente era do partido... aquela realidade é diversa da que vivemos hoje. Hoje José Dirceu é um homem de 70 anos, fora de qualquer tipo de influência", disse a defesa.

"Nada justifica a manutenção de uma prisão de um homem de 72 anos de idade, preso 2 anos preventivamente sem que nenhum outro fato, absolutamente nada, tenha surgido", concluiu o advogado.

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