Secretários de Paes são acusados de negligência em caso de desvio na Saúde

Roberta Pennafort

Rio

O GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Ministério Público do Rio ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, nesta sexta-feira (5), contra os ex-secretários municipais de Saúde Hans Dohmann e Daniel Soranz, da gestão Eduardo Paes (PMDB).

A ação também é contra os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Junior, acusados de desviar cerca de R$ 53 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social (OS) Biotech, de propriedade deles, e outras empresas ligadas ao grupo. O MP pede o ressarcimento deste dinheiro.

Dohmann (secretário de 2009 a 2014) e Soranz (2014 a 2016) são acusados de negligência, pela fiscalização ineficaz que possibilitou os desvios. Isso mesmo após o Tribunal de Contas do Município do Rio apontar indícios de fraude e superfaturamento de contratos, informou o MP. Proposta junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a ação tem outros 60 réus, entre pessoas físicas e jurídicas que teriam participado do esquema.

O GAECC, além de requerer o ressarcimento integral do erário do valor desviado, estipulou multa de até R$ 212 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens dos réus e a nulidade de contratos firmados entre o Rio e a Biotech. O MP acompanha o caso desde 2013. Os irmãos Pelegrine foram presos em 2015, quando se comprovou o desvio de recursos da prefeitura de contratos com menos três unidades de saúde.

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