Okamotto vai a Tribunal contra proibição de celular no interrogatório de Lula

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

São Paulo

Vinte e dois minutos após o horário marcado para o início do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e seu advogado entraram com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a proibição de ingresso na sala de audiência com celular. O depoimento de Lula estava marcado para as 14h.

O presidente do Instituto Lula e seu defensor Fernando Fernandes alegam que houve "grave afronta ao princípio da legalidade à indispensabilidade do advogado para administração da Justiça". Para ambos, a proibição "significou efetiva decretação de incomunicabilidade". "Além do art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados, consubstanciado na abusiva e arbitrária determinação de incomunicabilidade dos advogados ante a proibição do ingresso à sala de audiência com aparelhos celulares, que não só implica na impossibilidade de gravação da audiência, mas violou direito líquido e certo, requer a concessão da segurança para garantir o direito líquido e certo de portar seus aparelhos celulares e de deles se utilizar em qualquer audiência do referido processo ou de outros, determinando, ainda, que a autoridade coatora se abstenha de determinar o recolhimento de celulares em quaisquer atos processuais", afirma no mandado de segurança.

Lula presta seu primeiro depoimento a Moro. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

Tríplex

O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu "uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico", atual Solaris, em abril de 2005.

Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa.

Segundo a defesa de Lula, a ex-primeira-dama não exerceu a opção de compra após a OAS assumir o imóvel. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.

Bens

A Lava Jato afirma que a OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Lula quando o petista deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. A empreiteira desembolsou entre janeiro de 2011 a janeiro de 2016, R$ 1,3 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 22.536,84 cada.

Toda negociação com a transportadora Granero teria sido intermediada pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que indicou a OAS como pagante com o argumento de que a empreiteira é uma "apoiadora do Instituto Lula." Para investigadores da Lava Jato, os fatos demonstram "fortes indícios de pagamentos dissimulados" pela OAS em favor de Lula. Isso porque o contrato se destinava a "armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda", mas na verdade os guarda-móveis atendiam a Lula.

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