União paga R$ 270,03 milhões em garantias de Estados e municípios em abril

Lorenna Rodrigues

Brasília

A União teve que pagar R$ 270,03 milhões em abril para honrar empréstimos não pagos por Estados e prefeituras que tinham a garantia do Tesouro Nacional.

Grande parte do valor se deve a débitos que o Estado do Rio de Janeiro deixou de pagar: foram honrados R$ 265,12 milhões dessas dívidas. De acordo com balanço do Tesouro, no mês passado foram pagos ainda R$ 2,71 milhões em débitos do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN).

O órgão conseguiu recuperar R$ 214,45 milhões (79,4% do total) executando contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS e IPI Exportação, que seriam repassadas aos entes. Faltou recuperar R$ 56,26 milhões por questões de calendário, que serão atualizadas pela Selic até o ressarcimento.

Ainda há um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar relativo a contragarantias previstas em cinco contratos com o Estado do Rio de Janeiro. A União não pode fazer o bloqueio dos repasses por decisão do Supremo Tribunal Federal que a impediu de executar as contragarantias.

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