Defesa de Eike diz que ampliação de bloqueio de bens impede pagamento de fiança

Mariana Sallowicz

Rio

A defesa do empresário Eike Batista afirma que nova decisão da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio ampliou de R$ 162 milhões para mais de R$ 900 milhões os valores bloqueados do empresário na Justiça, o que considera uma "expropriação ilegal de todo patrimônio" do fundador do grupo X. O advogado Fernando Martins diz que a medida impede o pagamento de fiança de R$ 52 milhões, o que deveria ser feito até esta quarta-feira, 17.

"A decisão da 3.ª Vara Federal Criminal, ampliando, de R$ 162 milhões para mais de R$ 900 milhões, o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Martins.

A fiança foi estabelecida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, em outro processo em que Eike é réu. O empresário está em prisão domiciliar. Bretas determinou que ele deve pagar a quantia até esta quarta, 17, ou terá que voltar ao sistema carcerário.

Martins disse que recorreu da ampliação do bloqueio dos bens de Eike ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2). Caso o julgamento não ocorra até esta quarta, 17, a defesa irá pedir uma reconsideração do prazo de pagamento da fiança.

A intenção do advogado é utilizar parte do valor bloqueado na 3.ª Vara Federal Criminal para o pagamento da fiança na 7.ª Vara Federal Criminal. Atualmente, Eike tem R$ 245 milhões já bloqueados. A defesa considera que cerca de R$ 78 milhões estariam bloqueados em excesso.

Ampliação

Já a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3.ª Vara Federal Criminal, entendeu que o valor bloqueado hoje é insuficiente para pagamento de possíveis multas que seriam impostas no caso da condenação de Eike nos três processos em que responde naquele juízo.

Para ela, as multas somariam R$ 750,34 milhões, relativos à prática de insider trading entre 24 de maio de 2013 e 3 de setembro de 2013, mais R$ 120,39 milhões de 28 de agosto de 2013 a 3 de setembro de 2013. Também vê mais R$ 26,16 milhões relativos a outro processo. A soma total é de R$ 896,89 milhões.

A juíza mandou o banco Bradesco liquidar a totalidade das cotas de fundo de investimento no prazo de 30 dias e transferir os recursos para conta de depósito judicial na Caixa Econômica Federal. Também mandou o administrador da Planner Corretora de Valores encaminhar a posição atualizada dos valores que permanecem bloqueados em outro fundo de investimentos.

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