Corte Especial do STJ destrava processo contra Pimentel

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destravou nesta quarta-feira, 17, um processo no qual o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pimentel é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador ao STJ. Em outubro, em um julgamento marcado por bate-boca e troca de acusações entre ministros, a Corte Especial do STJ decidiu, por 8 votos a 6, que a abertura de ação penal contra o governador depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no inicio deste mês que a abertura de ação penal contra governadores de todo o País não depende do aval de deputados estaduais. Nesta quarta-feira, os ministros da Corte Especial do STJ estabeleceram que a decisão do STF é vinculativa e, portanto, deve-se dar "regular processamento" ao caso de Pimentel. Dessa forma, os autos do processo serão encaminhados ao relator, ministro Herman Benjamin, para a adoção das providências cabíveis. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores. A pauta é definida pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

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