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PF pede data para depoimento de Temer, que recorre ao STF

Breno Pires e Isadora Peron

Brasília

24/05/2017 15h41

A Polícia Federal procurou a defesa do presidente Michel Temer para saber quando o peemedebista deve dar depoimento. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que suspenda a realização de qualquer depoimento antes da conclusão da perícia dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS.

Os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pedem, também, que "se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados".

"Nesta data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou questionamento sobre 'a data em que o Presidente poderia ser inquirido' pela autoridade policial. Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas - até o momento - por três perícias divulgadas", diz a defesa de Temer.

Os advogados destacam que o próprio Fachin reconheceu a importância do exame do áudio ao determinar a perícia. Critica, ainda, "a indicação do Delegado da Polícia Federal para presidir o inquérito"; segundo a defesa, isso "é providência inusitada, uma vez que a instituição policial tem chefia e goza de independência funcional, devendo a indicação de delegados seguir seus trâmites regulares". A defesa de Temer também pediu que seja juntado ao processo a perícia realizada pelo perito Ricardo Molina, encomendada pelo presidente.

Para ouvir investigados, a praxe é que a PGR requeira ao Supremo Tribunal Federal autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contudo, não está escrito um pedido de autorização. Mesmo assim, não houve questionamento da defesa de Temer sobre se haveria ou não autorização de Fachin para a tomada do depoimento.