Justiça autoriza aumento de passagem de ônibus para R$ 3,95 no Rio; prefeitura vai recorrer
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura reajuste o valor da passagem de ônibus para R$ 3,95. A decisão liminar é da juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública. Ainda cabe recurso. A administração municipal informou que pretende recorrer.
Na decisão, a magistrada destaca que a administração municipal não estava cumprindo o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus do município (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que previa o reajuste.
O novo valor --atualmente a tarifa custa R$ 3,80-- deve ser aplicado dez dias após a intimação. “Deve o município informar aos usuários e à população acerca do valor reajustado da tarifa ao longo de dez dias antes do início da sua efetiva cobrança, bem como informe que o aludido reajuste da tarifa está sub judice.”
Por meio de nota, a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
A ação foi movida pelos quatro consórcios, que alegaram que vêm sendo prejudicados pela conduta da prefeitura, através da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.
As empresas argumentaram na ação que decreto de fevereiro de 2014 determinou, sem a participação das mesmas, que toda frota municipal deveria ser composta de ar-condicionado, "condição esta não prevista originariamente no contrato e cujos incentivos tarifários não foram suficientes para compensar os gastos reais arcados pelas autoras".
O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, disse em janeiro passado que o reajuste estava suspenso e citou descumprimento referente à instalação de ar-condicionado nos veículos. "Se você der o aumento, eles vão reclamar que caiu mais ainda a quantidade de pessoas transportadas, que vai precisar de outro aumento... Não é assim que as coisas têm que ser. A maior parte não colocou ar-condicionado. A tarifa desceu? Não. O BRT reduziu o custo da operação em 31%. Reduziu [a tarifa]? Não."
O pedido de urgência tem como base edital de licitação e contrato de concessão celebrado entre as empresas e a administração de Eduardo Paes (PMDB).
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