Relator da convalidação retira do parecer redução gradual de incentivos fiscais

Igor Gadelha

Brasília

Em uma derrota para o Ministério da Fazenda e para o Estado de São Paulo, o relator do projeto de lei complementar da convalidação de incentivos fiscais, deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), retirou de seu parecer a exigência de redução gradual dos incentivos concedidos para indústria e agronegócio pelos Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a mudança, Estados terão carência de 15 anos para continuar concedendo isenções para empresas dessas duas áreas, devendo encerrá-los de uma só vez após esse período.

Na prática, a mudança feita pelo relator retoma o texto do projeto aprovado pelo Senado, que já previa a carência de 15 anos. A alteração agrada Estados do Norte e Nordeste, mas desagrada São Paulo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que defendiam a redução gradual desses incentivos fiscais. Baldy chegou a incluir em seu parecer uma proposta de redução gradual, mas retirou a pedido de governadores do Nordeste. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira no plenário da Câmara.

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