Governistas pedem urgência da CCJ para discutir relação de Fachin com delator

Deputados governistas que protocolaram um pedido de explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre sua suposta relação com o delator do Grupo J&F, Ricardo Saud, vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para incluir o tema na pauta desta semana. O grupo alega que a população exige explicações sobre a suposta ajuda de Saud na campanha de 2015 para que Fachin fosse referendado no Senado como ministro da Corte e questiona se a proximidade entre os dois interferiu na concessão de benefícios aos delatores do Grupo J&F.

"Como é que você vai explicar para o povo brasileiro que deixaram esse pessoal sair pela porta da frente, dando um golpe financeiro?", alegou um dos signatários do pedido de informação, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar classifica de "delação premiadíssima" o acordo da Justiça com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que não há "constrangimento nenhum" ao ministro.

Pacheco não incluiu na pauta de amanhã, 6, o requerimento de urgência para que o pedido de informações seja apreciado na comissão no mesmo dia. No documento, os parlamentares fazem cinco perguntas ao ministro: em que condições os pedidos de apoio aos senadores se fizeram e se deles resultou algum compromisso com parlamentares e a JBS; se na época o ministro tinha conhecimento das práticas criminosas da JBS, em especial a atuação de Saud; se o fato de estar acompanhado de Saud poderia implicar em desabono de sua conduta como ministro ou comprometer o exercício de suas funções; qual o motivo da escolha de Saud para a "delicada missão" junto aos senadores; e quando e onde Fachin conheceu Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência do pedido, disse que os parlamentares são "cobrados na rua" sobre os motivos pelo qual o executivo e os donos do Grupo J&F receberam o "benefício" de deixar o País sem serem punidos. "Sou cobrado porque foi dado tanto benefício ao pessoal da JBS. O pessoal não está entendendo porque o doleiro ficou preso, o cara da construtora Odebrecht ficou preso e eles (da JBS) não", justificou. Ele lembrou que uma CPMI foi criada para investigar os negócios da JBS no Congresso.

Pinato insistiu que o motivo do requerimento é a relação de Fachin com Saud. "Foi ventilado na mídia, mas não temos nenhuma resposta. Quero saber qual o grau dessa relação, até para a gente saber se interferiu ou não (na homologação da delação)", emendou o parlamentar.

O artigo 50 da Constituição Federal diz que a Câmara ou o Senado podem convocar ou requerer informações sobre um assunto previamente determinado a ministros de Estado e não a ministros do STF. Assim, Fachin não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. Os deputados alegam que é preciso "dirimir a dúvida do povo" e que, como o ministro é uma "pessoa séria", terá "todo interesse" de se explicar à sociedade. "O intuito nosso não é pressionar ninguém. É dar a oportunidade para o ministro se explicar", completou Pinato.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) informou que conversará com Pacheco para que o requerimento entre na pauta na quarta-feira, 7, caso contrário poderá apresentar um requerimento para incluir o tema na pauta. Marun disse que Fachin não é o juiz natural do caso envolvendo a JBS, porque não estaria no escopo da Operação Lava Jato, e que ele poderia se declarar suspeito, dependendo do grau de relação com Saud. "Ele não poderia ter homologado a delação do Saud se ele é amigo", disse.