TSE já cassou seis governadores por abuso de poder econômico

Valmar Hupsel Filho e Pedro Venceslau

  • Roque de Sá - 30.ago.2016 /Agência Senado

    Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba

    Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba

Desde 2001, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou seis governadores por abuso de poder econômico, motivo pelo qual será julgada nesta terça-feira (6) a chapa presidencial eleita em 2014, formada pelos então candidatos a presidente Dilma Rousseff e vice, Michel Temer.

Já foram cassados pelo TSE os então governadores José Melo (Amazonas), Marcelo Miranda (Tocantins), Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba), Francisco de Assis de Moraes Souza (PI), conhecido como Mão Santa, e Flamarion Portela (Roraima). Oito anos depois de ser cassado, em 2009, o atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda, enfrenta outro processo de cassação, que está em tramitação.

O tempo de apreciação das ações contra os governadores no TSE variou de sete meses a dois anos e sete meses, contados entre a data de protocolo e a publicação do acórdão da decisão final.

É justamente o tempo que dura, até o momento, a apreciação da ação que envolve a chapa Dilma-Temer, protocolada em dezembro de 2014. A diferença é que neste caso a ação é originária no próprio TSE, enquanto no dos governadores a Corte analisa recursos interpostos a decisões dos tribunais regionais.

Em quatro julgamentos de governadores as decisões se deram por unanimidade. Também em quatro casos, mas não os mesmos, houve pedido de vista de um dos ministros, que optou por analisar melhor o processo. No julgamento da chapa presidencial, a expectativa é que um dos ministro também faça este pedido, o que interrompe o julgamento por tempo indeterminado.

No caso dos governadores, entretanto, nenhum ministro segurou o processo por mais de quatro meses - tempo máximo entre a data do pedido de vista e a decisão final do plenário.

No julgamento mais recente, que cassou o então governador do Amazonas, José Melo (Pros), participaram dois ministros que vão julgar a chapa presidencial: Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, e Admar Gonzaga. Ambos votaram pela condenação.

Melo havia sido condenado, em janeiro de 2016, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Segundo a acusação, a campanha de Lago distribuiu centenas de kits e cestas básicas aos pescadores.

O TSE passou a analisar o caso em abril daquele ano. Em março de 2017, a ministra Luciana Lóssio pediu vista. Dois meses depois a Corte já decidia, por maioria, pela cassação. O tribunal decidiu também que o novo governador do Estado será decidido pelo voto popular. As eleições no Amazonas estão marcadas para agosto.

No caso de uma eventual condenação da chapa Dilma-Temer, a Constituição estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a menos de dois anos das eleições devem ser realizadas eleições indiretas.

Do rito aos possíveis finais, como será julgamento de Dilma e Temer no TSE?

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