Herman: extirpar depoimentos de Santana e Mônica seria uma decisão memorável

Derrotado na votação da manhã sobre o uso de informações da delação da Odebrecht no julgamento sobre a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a provocar os colegas sobre a abrangência das provas que podem ser usadas na ação. Ao retomar o seu voto após um breve intervalo, Herman citou trechos das delações do ex-marqueteiro do PT João Santana, e sua mulher, Monica Moura.

"Não ficou claro nos debates da manhã se os depoimentos de João Santana e Monica Moura, autorizados por esta corte, serão extirpados ou não", disse. "Essa seria uma decisão memorável se esta corte extirpar os depoimentos autorizados por esta corte, ou, pelo menos, pela maioria que está aqui", afirmou.

Em depoimento autorizado pelo TSE, Santana e Monica admitiram o uso de caixa 2 na campanha de 2014 e citaram uma "conta corrente" no exterior para o recebimento dos pagamentos. "Não é Odebrecht. Estamos falando de uma conta de propina que este senhor tinha", disse Herman.

Durante as chamadas preliminares do julgamento, a maioria da corte, por 4 a 3, aceitou pedido das defesas de Dilma e de Temer para que os ministros não levassem em consideração as informações sobre irregularidades envolvendo a Odebrecht no julgamento sobre abuso de poder político e econômico.

Ao iniciar a argumentação de seu voto nesta quinta, Benjamin disse que reconhece a procedência da ação que pede a cassação da chapa e que a campanha vitoriosa nas eleições de 2014 recebeu dinheiro de propina da Petrobras e incorreu no crime de abuso de poder econômico e político por ter recebido esses recursos ilegais.

Segundo o relator, isso ocorreu tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) como por doações oficiais feitas com dinheiro de propina de contratos da estatal. 

O relator deixou para concluir o voto na manhã desta sexta (9), quando o julgamento será retomado e quando os outros seis ministros que julgam o caso irão se manifestar. A previsão é que o julgamento que pode cassar o mandato do presidente Temer termine neste mesmo dia.

Outros partidos

Antes, Benjamin afirmou que as provas contidas nos autos do processo que está em julgamento da chapa Dilma-Temer mostram que as práticas usadas por PT e PMDB para vencer a eleição presidencial em 2014 também eram utilizadas por outros partidos brasileiros.

"Não foram apenas PT e PMDB a agir dessa forma. Há vasto argumento probatório nos autos em relação a outros partidos", explicou, apesar de esses indícios não serem parte do processo analisado pela Corte.

De acordo com o ministro, o uso de recursos ilícitos pode ter começado com a criação dos próprios partidos brasileiros. "Isso que eu estou mostrando ou foi criação desses partidos ou foi anomalia a partir da criação desses partidos, mas permitiu desequilibrar balança da disputa eleitoral", afirmou. "Não é possível definir momento exato em que esquemas se iniciaram ou se encerraram".

Benjamin também defendeu que não é possível separar os recursos do caixa de um partido daqueles que circulavam no caixa da campanha das chapas partidárias, argumento utilizado pela defesa do presidente Michel Temer.

Também antes da interrupção do julgamento por 15 minutos, Benjamin declarou reconhecer procedência na alegação de abuso de poder político pelo uso de propina da Petrobras.

Esse é o principal argumento da petição inicial apresentada pelo PSDB após as eleições de 2014. Benjamin citou os depoimentos dos delatores Sérgio Machado, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, operadores no esquema, para justificar o embasamento do que deve ser o seu voto. O magistrado indica que vai pedir a cassação da chapa vencedora no pleito. "Há provas sobre recebimento de recursos ilícitos por práticas corruptas da Petrobras", explicou o ministro.