Relator informa que retirará já sigilo da parte dos autos que não era pública

Breno Pires, Isadora Peron, Leonêncio Nossa e Elizabeth Lopes

Brasília

O uso da delação do empresário Marcelo Odebrecht voltou a gerar discussão entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, defendeu que a atuação da empreiteira influenciou na eleição presidencial de 2014, o ministro Admar Gonzaga afirmou que fez uma leitura diferente do depoimento de Marcelo Odebrecht.

Herman disse que Marcelo Odebrecht citou valor de R$ 150 milhões para eleição presidencial de 2014. Admar Gonzaga perguntou onde estaria isto no voto do relator, cobrando-lhe o compartilhamento do voto. Herman afirmou que não compartilhou o voto porque ele "só tem a lógica do raciocínio" e que "os dados todos estão disponibilizados em tempo real para os ministros, inclusive os secretos", na internet. Herman disse também que "ninguém deve se basear apenas em relatório".

O ministro Fux interveio na discussão em defesa de Herman: "Confiamos nos dados trazidos pelos relatores e no que vem exposto no voto", disse. "É nosso dever de ofício ler o processo, não voto pelo relator", disse. A ministra Rosa Weber endossou: "os autos estão todos disponibilizados nas peças do TSE", disse.

"Eu tive a preocupação de disponibilizar pela primeira vez em um processo desta envergadura todo material na internet, porque é direito, dos cidadãos, saber. O que eu disser, se não estiver nos autos, qualquer brasileiro poderá dizer que eu me afastei da realidade dos autos. Da mesma forma que, se alguém afirmou aqui que isso não está nos autos, tem de provar", disse.

Neste ponto, o relator anunciou a decisão de retirar o sigilo do que ainda restava em segredo no processo. Isso inclui os próprios depoimentos da Odebrecht, que se tornaram de conhecimento público apenas porque houve vazamento mas, oficialmente, ainda eram sigilosos. Também inclui os documentos de prova apresentados. "Estou determinando que todo material sigiloso que já não precisa estar em sigilo a partir de hoje deve ser disponibilizado ao público", disse Herman.

"Contabilidade ilícita"

Retomando o comentário sobre a influência da Odebrecht na eleição de 2014, Herman Benjamin citou trechos de depoimento de Marcelo Odebrecht. "A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada por mim. E eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas", disse Marcelo no depoimento conforme a leitura de Herman Benjamin. Herman leu outro trecho de Marcelo: "A eleição presidencial foi influenciada, talvez eu não possua os detalhes, mas eles podem ser buscados na empresa junto aos outros envolvidos, mas os valores foram acertados por mim". Herman disse que houve uma "contabilidade ilícita" de R$ 150 milhões.

"No resto do depoimento Marcelo Odebrecht cita os R$ 50 milhões da medida provisória, e depois os outros R$ 100 milhões, e descreve como esses R$ 100 milhões eram coletados de acordo com a interface que cada uma das subsidiárias do grupo tinham com a Petrobras e com o setor elétrico. É um emaranhado e, no fim das contas, tudo se reúne em uma contabilidade ilícita de R$ 150 milhões para a campanha", disse Herman.

Neste ponto, o ministro Admar Gonzaga voltou a intervir: "Ele Marcelo Odebrecht disponibilizou isso, mas não se sabe se utilizou".

Herman retrucou. Afirmou que o empresário Marcelo Odebrecht administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo e que, se ele afirma que houve dinheiro para a campanha e que continha irregularidade, isso não pode ser descartado.

"Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura. Ele é a terceira geração de uma empresa que dominou os poderes constituídos no Brasil desde a abertura das portas lá atrás na Bahia como uma pequena empresa. Então, ministro Admar Gonzaga, Marcelo Odebrecht era administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados sistemas de corrupção do mundo e não só do Brasil, e quando ele diz que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014 para essa coligação, o que é confirmado por depoimentos que não o contrariam, eu não tenho como chegar a conclusão diferente", disse Herman Benjamin.

Herman continuou rebatendo Admar Gonzaga. "Eu não posso ser mais realista do que o dono do dinheiro, o especialista no esquema de corrupção, e por isso que eu peço a vossa excelência para ler os depoimentos. Se já leu, destaque os pontos específicos do depoimento de que discorda", disse.

Gonzaga falou que fará isso na hora do voto. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que o ministro Herman não fugiu aos autos em qualquer momento. "Eu acompanhei todos os depoimentos aos quais o relator faz referência, tudo que está sendo dito é a exata dimensão de tudo que foi falado nos depoimentos", disse Nicolao Dino.

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