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'Novos fatos exigem uma atuação célere'

Beatriz Bulla e Fabio Serapião

12/06/2017 10h44

Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República

Qual avaliação faz sobre a Operação Lava Jato? Fará mudanças na equipe das investigações?

A equipe será convidada a permanecer e será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal.

Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto como foi enviado ao Congresso?

As 10 medidas foram uma contribuição para o aprimoramento das leis. Destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam a recuperar o lucro derivado do crime, entre outras.

E sobre a concessão de imunidade penal nas colaborações premiadas? Vai rever acordos?

A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente. Admite que a sanção penal seja reduzida ou perdoada, de modo proporcional à colaboração feita. Os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.