Marco Aurélio e Moraes votam pela revogação da prisão de Mendherson Lima

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Isadora Peron

Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram pela revogação da prisão preventiva de Mendherson Souza Lima - ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) - filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, foram entregues pela JBS a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ainda votam Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento do recurso de Mendherson é o primeiro a ser julgado nesta terça-feira, 20, pela Primeira Turma do STF em relação ao inquérito que investiga Aécio, a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o próprio Mendherson. Os três investigados que não têm foro privilegiado estão presos preventivamente por decisão do ministro Edson Fachin, no âmbito da Operação Patmos em maio.

"Voto pela revogação da custódia cautelar, para que haja imediata expedição de alvará de soltura, e imponho medidas acauteladoras: deverá permanecer com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, comunicando eventual transferência e há de adotar a postura que se aguarda de cidadão reintegrado à sociedade", disse Marco Aurélio Mello.

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "os fundamentos que levaram à decretação da prisão são fundamentos que não mais existem nesse inquérito".

Moraes disse que, diante da decisão da Procuradoria-Geral da República de pedir um outro inquérito, ainda não aberto, o novo pedido de prisão deveria ser feito neste novo inquérito. Moraes destacou que o investigado foi denunciado por corrupção passiva, mas que o pedido de prisão haveria sido feito com relação à possibilidade de constituição e participação em organização criminosa.

"Se há elementos que justifiquem obstrução de justiça, possibilidade de continuidade de cometer crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedido em um novo inquérito. Não é possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados", disse Alexandre de Moraes.

"Ele próprio (o procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva, que poderia por si só ter a decretação da prisão preventiva.

O Ministério Público Federal se manifestou a favor da manutenção da prisão de Mendherson Lima.

Aécio

Os recursos relacionados a Aécio Neves, Andrea Neves e Frederico Pacheco virão depois, em ordem ainda não revelada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Quanto a Aécio Neves, a Primeira Turma do STF se vê diante de três hipóteses: mandar prender o tucano a pedido da Procuradoria-Geral da República, devolver-lhe as funções parlamentares a pedido da defesa ou manter a decisão do ministro Edson Fachin, que afastou Aécio Neves em maio.

Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação - o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio Mello -, a Primeira Turma do STF decidiu manter Andrea Neves presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento do ministro Edson Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio Mello.

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