Comissão do Senado aprova 'recall' para mandato de presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República.

A proposta ficou conhecida como "recall". O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos. Para ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de três quintos dos deputados.

De acordo com o texto, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial em todo o país. Além disso, deverão estar representados pelo menos 14 Estados, e com mínimo de 5% de participação de eleitores por unidade federativa que participaram do pleito. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.

Em seguida, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições.

A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de "recall" também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.

Recall difere de impeachment

Em seu relatório, o senador Anastasia explicou que o "recall" é totalmente diferente do "impeachment". Este último só acontece após comprovação de crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Já o recall, segundo o relator, será um sinal da perda de representatividade do mandatário da nação e da perda de apoio da população, não sendo necessária a existência de um crime.

Para Anastasia, a medida, se aprovada, servirá para cobrar responsabilidade contínua das autoridades políticas, uma vez que os eleitores não precisariam esperar uma nova eleição para trocar o presidente.