STF inicia julgamento que discutirá homologação de delações premiadas

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla

Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 21, o julgamento que discutirá os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação premiada.

O tema vai a debate no plenário da Corte como uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, diante de críticas ao perdão judicial concedido aos delatores do Grupo J&F, holding da empresa JBS. Este será o primeiro item do debate.

Em seguida, a Corte julgará um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que diz que Fachin não deveria ter sido nomeado relator da JBS por prevenção, como foi, e que deveria ter havido sorteio entre todos os ministros.

Nesta terça-feira, 20, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou aos ministros os principais argumentos do Ministério Público sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre petições e inquéritos, que são mencionados pelos executivos da JBS e estão sob relatoria de Fachin, para justificar a competência do ministro.

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