Ministro do STF determina instauração de inquérito contra Edison Lobão

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Brasília

  • REUTERS/Ueslei Marcelino

    Senador Edison Lobão (PMDB-MA)

    Senador Edison Lobão (PMDB-MA)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e a quebra do sigilo bancário do parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios da participação do peemedebista em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência.

Barroso também autorizou o cumprimento de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República, como o afastamento do sigilo bancário do senador no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012.

De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Janot, há "fortes indícios" de que Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobras (Petros) na época em que chefiava o Ministério de Minas e Energia.

"Para a instauração do inquérito não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria se dê com o mesmo rigor com que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal. Nesta medida, basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", escreveu Barroso em sua decisão, da última sexta-feira (23).

"Assim, se de um lado é inconteste que a mera instauração do inquérito pode trazer algum tipo de constrangimento e que, nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal, as pessoas com foro por prerrogativa de função são obrigatoriamente autuadas como investigados; de outro, os órgãos de persecução criminal devem ter a possibilidade de realizar as investigações havendo um mínimo de elementos indiciários, de modo que somente se deve afastar de antemão uma notícia-crime quando completamente desprovida de plausibilidade", concluiu o ministro.

Sistema financeiro

A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação de Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.

A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, "a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da Petros (Petrobras)".

Outro lado

O advogado do senador Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que o novo inquérito aberto contra o parlamentar é fruto de falta de investigação.

"A abertura desse inquérito, sem nenhum indício, sem nenhum fiapo de seriedade nessa afirmação do procurador-geral Janot de que o senador Lobão pode ser sócio oculto dessa empresa, é fruto desse momento punitivo que estamos passando agora", disse.

Kakay esclarece que um dos advogados eleitorais de Lobão tem relação com a holding Diamond Mountain Group, mas que não houve qualquer investigação para verificar que o senador não está relacionado ao grupo.

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