BR-163 é liberada após governo propor novos limites de floresta

Leticia Pakulski

São Paulo

Manifestantes que organizavam os bloqueios na BR-163 informaram nesta sexta-feira, 14, que liberaram o fluxo de veículos na rodovia no sudoeste do Pará. Os protestos foram suspensos após o governo federal enviar ontem ao Congresso o projeto de Lei 8107/2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.

Os bloqueios, que começaram no dia 3 de julho, impediam a chegada de caminhões com soja e milho, principalmente de Mato Grosso, ao portos do Pará e o preenchimento de navios para exportação.

Produtores rurais, comerciantes e sociedade civil da região organizaram bloqueios em diversas localidades da BR-163 desde o começo do mês contra os vetos do presidente Michel Temer às medidas provisórias 756 e 758, que alteravam os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, e estão relacionados a questões fundiárias e de atividade econômica na região. Os bloqueios ocorriam com a interrupção do tráfego durante 24 horas, e a passagem só era liberada em emergências, caso das ambulâncias.

A nota divulgada pelos organizadores assinala, entretanto, que o texto do projeto não contempla ou corresponde ao que fora prometido pelo governo federal aos posseiros e ocupantes atingidos com a criação em 2006 da Floresta Nacional do Jamanxim sobre posses agrárias já consolidadas antes da criação da unidade de conservação.

Os manifestantes ressaltaram que buscarão correções no projeto e, caso elas não sejam feitas, podem ocorrer novos bloqueios. "Caso seja necessária a realização de novas manifestações, para se exigir o cumprimento efetivo de medidas e atos necessários à garantia dos direitos fundamentais e constitucionais já consolidados dos brasileiros desta região, e não apenas interesses escusos internacionais, serão retomados imediatamente os manifestos", assinala a nota.

Os bloqueios haviam interrompido o fluxo de soja e milho para os terminais de Barcarena e Miritituba, no Pará. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) havia estimado prejuízos de US$ 400 mil por dia no caso de demurrage (estadia do navio) ou cancelamento de embarcações e de R$ 1,5 milhão por dia no caso da soja e do milho não comercializado durante o entrave no escoamento.

A Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) projetou prejuízos de R$ 1,5 milhão por dia por causa do redirecionamento do fluxo diário normal de soja e milho para exportação pelo Pará para o Porto de Santos, além de possíveis danos à imagem do Brasil como exportador.

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estimou que as empresas do entorno do Porto de Miritituba (PA) contabilizaram um prejuízo de R$ 150 milhões por causa dos bloqueios, relacionado ao volume de grãos que deixou de ser transportado para a região. Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) temia desconto de R$ 2 a R$ 3 por saca no preço recebido por produtores do Estado por soja e milho se a logística fosse invertida do Arco Norte para a metade sul do Brasil.

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