Bancos deixam de receber pagamento de IPTU de São Paulo em guichês de caixas

Ana Paula Niederauer

São Paulo

Boletos de IPTU da Prefeitura de São Paulo não podem mais ser pagos diretamente em guichês de caixas das agências bancárias. As agências do Santander e do Itaú não realizam mais esse serviço desde 1º de junho, o Banco do Brasil, desde 1º de agosto, e o Bradesco deixará de oferecê-lo em 1º de setembro. Nos demais bancos, o pagamento por essa modalidade continua.

Com a mudança, o cidadão poderá quitar o débito pelo caixa eletrônico, internet banking, telefone, aplicativos e nas casas lotéricas.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança foi feita devido a um "ajuste de ganhos de eficiência orçamentária". De acordo com a pasta, a prestação desse serviço pelos bancos é facultativa, mas aqueles que descontinuarem o serviço devem, antes de implementar a mudança, comunicar a Secretaria de Fazenda e divulgar a medida aos clientes nas agências.

Ao pagar o boleto do mês de julho no banco Bradesco, o aposentado Renato Otto Ortlepp, de 74 anos, diz ter ficado surpreso com a informação da funcionária da agência sobre a extinção do serviço a partir de setembro.

"No meu caso, não irei ter problemas porque colocarei a conta em débito automático, mas penso que o banco está dificultando principalmente a vida dos idosos. Nem todos conseguem digitar a numeração no caixa eletrônico ou ten computador e acesso à internet em casa", diz.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirma que o serviço é regulado somente por contrato, que é negociado livremente entre a instituição financeira e a concessionária de serviços públicos, como água, luz, telefone, gás, energia e tributos. Segundo a Federação, os bancos podem receber contas dessas empresas se tiverem contrato para realização desse tipo de serviço. Cada contrato estipula em quais canais o pagamento poderá ser feito (telefone, caixa eletrônico, internet banking, mobile banking, agências bancárias e correspondentes).

Assim como o IPTU, outras contas já tiveram o recebimento cancelado em guichês. No entanto, é necessário o cliente confirmar as contas que cada banco recebe.

O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) considera a prática abusiva, mesmo que os bancos comuniquem os clientes sobre a mudança. Segundo o órgão, o pagamento do IPTU, por exemplo, não pode ser oferecido somente por meio eletrônico, já que muitos consumidores não possuem conta bancária nem o acesso necessário para efetuar os pagamentos.

Todos os bancos ouvidos pela reportagem informam que estão comunicando os clientes nas agências com cartazes, e-mails, ou através dos funcionários das instituições financeiras.

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